Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

És a nossa Fé!

Sobre frangos, cervejas e Charlie Hebdo

Consciente do monumental frango dado na criação de um spot publicitário de muito mau gosto, a Sagres já veio a público retratar-se. Porém, há por aí uns pseudo-intelectuais muito preocupados com o estado do país em particular e do mundo em geral que querem comparar um anúncio de cerveja a um ataque terrorista e não param de dizer que também são Charlie.

Então é assim:


1. Um jornal é um jornal e a liberdade de imprensa é sagrada. Um anúncio publicitário não é um jornal. É um produto comercial que apela ao consumo de um determinado bem com o intuito de proporcionar lucro a quem o promove.


2. Um anúncio publicitário quer obter mais clientes. Este anúncio publicitário hostiliza potenciais clientes. É um falhanço absoluto enquanto produto.


3. Se todos somos Charlie, eu reivindico o meu direito a expressar a minha opinião para poder dizer que não gostei do filme, achei a ideia triste e lamentável e que cá em casa só se compra Super Bock (não é de hoje, já o tinha dito aqui: http://sporting.blogs.sapo.pt/835670.html).


4. Aliás, se agora andamos todos com o trunfo do Charlie Hebdo na manga como se fosse um joker, então reinvindico o meu direito inalienável a ser Sportinguista e recuso-me a tolerar a intolerância de uns certos ditadorzecos anti-adeptos (o clube deles é o anti-Sporting).


Tenho dito.

 

Nota: Reparem que só falo no Sporting. Não menciono qualquer clube ou agremiação futebolística. Antes de enviarem a artilharia pesada para a caixa de comentários lembrem-se que serão vocês a estabelecer as ligações.

A Sporting TV e a autorização da ERC

Segundo leio no Record, o Sporting emitiu um comunicado a explicar as razões por que, ao contrário do anunciado, o arranque da Sporting TV não se efectuará, afinal, no dia 1 de Julho. De acordo com esta informação, o início das emissões está sujeito a autorização da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que não terá ainda sido concedida. Deixando de lado a imprecisão do comunicado - fala-se indistintamente de licenciamento e autorização quando a actividade de televisão, neste caso, uma vez que não se trata da utilização do espectro hertziano terrestre, não está sujeita a licenciamento mas, tão só, a autorização - a situação é exactamente aquela sobre que escrevi em Março de 2013. Ou seja, não certamente por culpa da ERC, que se limita a exercer as suas atribuições em conformidade com o ordenamento jurídico aplicável, os sportinguistas, ou o clube, sem que se saiba exactamente porquê, vão ter, em obediência a valores e interesses desconhecidos, as suas liberdades de imprensa e de expressão condicionadas pela necessidade de autorização, a conceder pelo Estado, para a actividade do seu canal de televisão por cabo (transcrevo o meu post, a que acima aludi). Como então disse, A RTP, a SIC e a TVI, bem como outras da mesma natureza que possam, nos termos da lei, vir a ser constituídas, utilizam um bem do domínio público, o espaço radioeléctrico, um recurso escasso (embora a evolução tecnológica, com a Televisão Digital Terrestre, permita um muito maior aproveitamento do espaço disponível) que o Estado deve, portanto, gerir, disciplinar e fazer partilhar em obediência aos valores e interesses consagrados na nossa ordem jurídica. É bom de ver que, considerando tais circunstâncias, a lei não pode deixar de fixar  um conjunto de regras que determinem, até certo ponto, os princípios por que deve orientar-se o funcionamento e a programação destes canais, bem como o regime da atribuição das respectivas  frequências. Nada, pois, mais natural do que as licenças serem atribuídas no âmbito de um concurso regido por normas e procedimentos razoavelmente complexos. Mas, os canais por cabo? O que é que o Estado tem a ver com a decisão de seja quem for que  queira dedicar-se a esta actividade? Se alguém ou alguma sociedade ou associação (por exemplo, o Sporting) dispuser dos meios necessários e negociar a distribuição do canal com algum operador  licenciado para o efeito (a Zon, A Meo, a Vodafone,etc.), onde é que existe algum interesse que possa justificar a necessidade de o gozo de uma liberdade fundamental estar dependente de autorização prévia do Estado? 

 

Não vou agora repetir a totalidade do texto citado, que é um pouco extenso e poderá ser lido por algum possível interessado, mas, mais preocupado como cidadão do que como sportinguista, reafirmo a minha conclusão de então: ... tendo em conta o valor decisivo da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão no nosso modelo de sociedade e nas nossas aspirações colectivas, esta, do ponto de vista das escolhas políticas, está longe de me parecer a melhor solução legal.

 

P.S. Já depois de publicado este texto, ocorre-me a resposta que, na sequência do post cuja ligação incluí acima, dei a questões que me foram colocadas pelo co-autor do És a Nossa Fé Filipe Moura. Admitindo que esta resposta possa ter algum interesse, renovado pelo iminente início de actividade da Sporting TV, publico-a novamente:

 

a)Quando se fala em liberdade de imprensa inclui-se todos os meios de comunicação social. Aquilo a que chama liberdade de emissão de televisão é, pois, uma manifestação da liberdade de imprensa, tal como a que se revela através da rádio, dos jornais, de outras publicações, da internet, etc.

b)A tecnologia de cabo também não permite a criação de um espaço de comunicação infinito, mas não é essa a questão a que me refiro. O que eu digo é que o espaço radioeléctrico é um bem do domínio público, um bem, portanto, cuja utilização implica algum controlo do Estado, a começar pela definição de regras respeitantes à sua partilha. Há múltiplos interesses que devem ser articulados, pelo que, até porque a constituição o exige, o Estado não pode deixar de determinar o número e as condições em que devem ser licenciados os canais que usem o espectro radioeléctrico. Parece-me, pois, evidente, que neste caso o Estado tem toda a obrigação e legitimidade, desde logo jurídica, para condicionar o uso deste meio para o exercício da liberdade de imprensa.
Mas isto é argumentação que só colhe relativamente às emissões no espaço radioeléctrico. Os operadores de televisão por cabo não utilizam o domínio público, isso acontecerá com os operadores de distribuição, o que constitui um problema completamente diferente e não tem aqui qualquer cabimento. Para o efeito em causa, não há qualquer diferença entre um jornal e um canal por cabo. O que é que pode legitimar a necessidade de autorização prévia do Estado para uma transmissão por cabo, não o sendo exigido para o lançamento de um jornal? Nada, há só um pequeno pormenor-repito o que disse no post: quando a Constituição foi aprovada não ocorreu ao legislador, como era normal, esta possibilidade, só pensou em jornais e outras publicações e na televisão e rádio no espaço radioeléctrico. Já desafiei várias pessoas a apresentá-los, mas nenhuma conseguiu ainda fornecer-me um argumento razoável a favor da solução legal. Os mais francos foram os que invocaram a necessidade de algum controlo pelo Estado. E mesmo esses esquecendo que o único controlo legítimo é o que é efectuado pela regulação, seja qual for o modelo para o efeito escolhido. A esta, de facto, nenhum canal poderá escapar, seja qual for o espaço ocupado, público ou não.
c) Quanto à terceira questão que refere, aquela em que faz a comparação com comboios e autocarros, não tenho a certeza de ter percebido a sua intenção, mas, se era a de estabelecer a diferença entre os diferentes meios de comunicação social com base na dimensão das estruturas a que recorrem, estou em desacordo consigo. A tecnologia utilizada não tem qualquer relevo para este efeito. O que interessa, face à magnitude dos valores de que falamos, é saber se há algum interesse que justifique a autorização prévia do Estado para o exercício da liberdade de imprensa quando a comunicação não utiliza o espaço público.
Eu não encontro nenhum. Continuo por isso a pensar que a necessidade de autorização, fixada pela lei, para as emissões da Sporting TV é um abuso.

{ Blog fundado em 2012. }

Siga o blog por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Pesquisar

 

Arquivo

  1. 2019
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2018
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2017
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2016
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2015
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2014
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2013
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2012
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2011
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D