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És a nossa Fé!

Para arrumar ideias (de novo)

1. A Comissão de Fiscalização nomeada pelo presidente da Mesa da Assembleia Geral, em substituição do Conselho Fiscal e Disciplinar, tem pleno cabimento estatutário.

 

2. Uma das competências previstas nos estatutos para a Comissão de Fiscalização é precisamente instaurar processos disciplinares contra qualquer sócio, ainda que ocupe algum cargo num órgão social leonino.

 

3. O presidente da Mesa da Assembleia Geral mantém-se no exercício do cargo, sem ver os poderes diminuídos. À luz dos estatutos, só cessa funções no momento em que é empossado o sucessor.

 

4. A chamada "Comissão Transitória da Mesa da Assembleia Geral" está ferida de ilegalidade. O Conselho Directivo não tem competência para nomear esta comissão, cuja existência não está prevista nos estatutos.

 

5. Entre as competências do Conselho Directivo, não se inclui a capacidade de convocar assembleias gerais. Esta é uma prerrogativa exclusiva do presidente da Mesa da Assembleia Geral leonina.

 

6. A convocatória de duas assembleias gerais, para os dias 17 e 21, não tem qualquer fundamento nos estatutos. Ambas as iniciativas são ilegais.

 

O escrito do juiz

É pacífico dizer que a interpretação de um texto depende da cultura (no sentido de quantidade e qualidade de conhecimento) de cada leitor. Eu leio cinco línguas, coisa normal num português da minha geração que tenha completado o liceu, uma das quais tão mal, o italiano, que não lhe percebo os sentidos variados, e perco imenso do conteúdo apresentado. Talvez com excepção de textos técnicos sobre coisas que conheço relativamente bem (e mesmo assim ...). Assim a minha interpretação dos escritos depende da abrangência do meu conhecimento das línguas. O mesmo se passa com a interpretação de uma acção alheia, um gesto, por exemplo - deixo ligação para pequeno texto sobre algumas diferenças do peculiar "polegar ao alto".

 

Não tão pacífico é dizer que a interpretação de um texto (e de uma acção) depende fundamentalmente de uma decisão, prévia. E é (cada vez mais, ao longo da vida) isso que julgo. Ou seja, partimos para uma interpretação com pressupostos que conduzem e balizam a nossa apreciação e a nossa avaliação. Assim estas independem, em grande parte, do que está dito, escrito ou feito, mas sim de como nós decidimos, previamente, avaliá-los, consoante quem escreveu, falou, actuou. Por exemplo, eu tendo a concordar, logo de início, com o que aqui escreve o Pedro Azevedo, e discordo logo à primeira palavra, com desagrado, com o aqui bota o comentador "Rebelo". Mesmo que, por absurdo, dissessem a mesma coisa (uma impossibilidade cosmológica, avançarei).

 

Esta é uma realidade com que quem vive da escrita deve conviver, e antecipar. É evidente que os textos de índole profissional têm, em muitas profissões, uma dimensão técnica que se impõe. No sentido de dar fundamento ao que está escrito. Mas também no sentido de o fazer compreender a quem não é, exactamente, do mesmo pelouro profissional - por exemplo, um oftalmologista que queira comunicar com um optometrista. Fazer-se compreender por escrito não é uma "arte", é um dever de ofício (nos ofícios que o requerem), é uma competência. Sei do que falo: há pouco tempo um bom amigo, historiador, disse-me, simpaticamente, que eu escrevo como "os franceses". Entendi-o, escrevo mal, confuso. Um outro querido amigo, colega de profissão, está sempre a dizer-me que eu "ligo o complicómetro": uma avaliação letal da minha escrita. E, como tal, do meu raciocínio e da minha competência. 

 

Esta necessidade de clareza, de limpidez, na escrita é ainda maior em profissões que se dedicam a escrever sobre situações conflituais. Que dão, obrigatoriamente, azo a interpretações textuais concorrenciais, "rivais". Por maioria de razão, quando centrados em temáticas de amplo impacto social, que se repercutem em sectores da população que não detêm o conhecimento sobre a temática abrangida e a linguagem dos especialistas. 

 

A que propósito vem isto? Um juiz bota um texto sobre uma problemática que afecta um grande clube português, e que tem imenso impacto mediático. Claro que tem que o fazer numa linguagem que recorra à tecnicidade exigível. Mas, caramba, não deverá ter logo em mente que vai ser alvo de uma "luta interpretativa" por aqueles que não têm o conhecimento técnico? E por aqueles que têm interesses envolvidos, materiais ou espirituais? Não deverá pensar que isso, a provável "confusão" gerada, afecta não só as ideias gerais sobre este caso mas, acima de tudo, sobre a instituição a que ele pertence, a "justiça"? 

 

Não deve ser claro? Liminarmente claro? Para que todos nós, que não somos daquela área profissional, sejamos obrigados a suspender as nossas decisões interpretativas prévias? Ou seja, não deve ele "desligar o complicómetro"?

Hoje giro eu - Lost in translation

O Tribunal Cível de Lisboa indeferiu liminarmente a providência cautelar interposta por Jaime Marta Soares referente à AG de dia 23. Na decisão cautelar, o juiz dá ainda como "sumariamente demonstrada a existência da qualidade do requerente (PMAG) e indiciariamente a convocatória da Assembleia Geral por quem de direito". Há que ser claros, naquilo que seria o objectivo da providência cautelar, os intentos de Jaime Marta Soares falharam. Por outro lado, acessoriamente, porque não era este o objecto da acção, o Tribunal considerou sumariamente demonstrada a posição de JMS enquanto presidente da mesa da AG e, indiciariamente, os seus poderes para marcar uma Assembleia Geral, alegando que "para a concessão da tutela cautelar não se exige um juízo de certeza, buscando-se a lei com um juízo de verosemelhança (probabilidade séria)". (nota do autor: uma dúvida numa ou outra palavra que aparecem desfocadas mas julgo ser isto o essencial)

No rescaldo de tal decisão, ambos os protagonistas clamaram vitória. E assim, de vitória em vitória, com CD e MAG de costas voltadas a reclamarem triunfos, vamos caminhando inexoravelmente para a derrota final (do Sporting). É que infelizmente, o que vem sobrando em argumentos jurídicos escasseia em bom-senso e o clube é que fica a perder com tudo isto. Que avance a diplomacia, queremos eleições no Sporting!

 

P.S. 1: Texto revisto após ter tido acesso ao acordão. Não o tendo tido primeiramente, tive de basear-me nos excertos recolhidos nos jornais. Agradeço ao Leitor Bosko tê-lo disponibilizado aqui.

P.S. 2: A (falta de) solenidade com que presidente do Conselho Directivo e PMAG comunicam publicamente faz com que o Sporting e os sportinguistas sejam arrastados, inocentemente, para o centro do novo "reality show" das televisões portuguesas. 

P.S. 3: Provavelmente ninguém responderá por isto, mas mesmo não sendo jurista cumpre-me observar a dissonância entre o que se retira da leitura do acordão do Tribunal e o que aparece como "highlight" em certos OCS. Não me esquecerei deste ensinamento.

 

 

"Tetra" ou treta?

Cento e sessenta e três jogos de cinco épocas estão a ser investigados pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público.

As mais altas instâncias da investigação criminal portuguesa.

 

Pormenor fundamental: são todos jogos do Benfica. Campeão "tetra". Ou melhor: campeão da treta.

Como ficará demonstrado, estou certo disso.

Dérbi no tribunal: Benfica foi goleado

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Recentemente, num tribunal do Barreiro, houve também um dérbi Sporting-Benfica. Em que a vitória, sem discussão, coube ao representante das cores leoninas.

Refiro-me ao fim do processo que opunha Jorge Jesus à sua antiga entidade empregadora, o Sport Lisboa e Benfica. O clube ainda liderado por Luís Filipe Vieira avançou em Outubro de 2015 para litígio judicial, exigindo ao nosso actual treinador uma indemnização jamais aplicada num tribunal português: 14 milhões de euros.

Foi um dérbi prolongado. Mas que se saldou numa derrota em toda a linha das reivindicações lampiânicas: Jesus não terá de desembolsar um só euro de indemnização, por determinação do tribunal, que impôs um acordo entre as partes. E ainda foi magnânimo, perdoando ao SLB o último salário que Vieira não quis pagar-lhe.

Estas vitórias em tribunal também têm rosto. O rosto vitorioso é o de um grande sportinguista: Rogério Alves, advogado de Jorge Jesus; o rosto derrotado é o de outro causídico, João Correia, advogado do Benfica e agora figura alegadamente em destaque no chamado "gabinete de crise" encarnado.

Perdeu por goleada. Vieira, ainda dirigente do clube desportivo com a segunda maior dívida da Europa, lá terá de ir buscar os 14 milhões a outro sítio.

Em estado de negação

À atitude que se baseia na tentativa, normalmente sem sucesso, de um indivíduo ou de uma coletividade de natureza variável, em ignorar a realidade dos factos ou esconder a verdade evidente, chamamos vulgarmente de estado de negação. Há uma imagem típica associada que é a de "enfiar a cabeça na areia", como a avestruz. O tempo resolve, acreditam. Mas a história está cheia destes episódios, muitas vezes com fim trágico. 

Nos nossos dias detetamos uma amargura, uma vergonha até, de incrédulos agremiados de uma instituição que se reclama de milhões e milhões de seguidores, por factos tornados públicos correspondentes a uma vergonhosa atuação de membros com responsabilidades na instituição. Coisa de polícia, até. 

Apesar da realidade dos factos, os cartilheiros puseram a funcionar de forma muitas vezes ridícula e patética, alguns até com níveis de deficiência ao nível da mente, a narrativa da inocência, da perseguição e da vitimização, da separação entre pessoas e clube - é de um clube que tem nome de bairro de Lisboa que se trata - agora que tudo corria  tão bem. De facto a época tem sido uma maravilha no futebol e até nas modalidades amadoras. Numa coisa têm ganho, na frequência de visitas da PJ ao seu estádio. 

A prova da perseguição ai está: o que está em segredo, na justiça, não pode andar na praça pública. Ironia do destino pois um dos factos por que são acusados foi justamente terem roubado peças processuais que silenciosamente repousavam na justiça, em segredo.

A questão principal é mesmo a violação do segredo de justiça? Tenham juízo! E, se não têm vergonha, continuem assim:

cabeça

 

 

Descubra as diferenças

«[Paulo Gonçalves e outro arguido foram detidos] pela presumível prática dos crimes de corrupção activa e passiva, acesso ilegítimo, violação de segredo de justiça, falsidade informática e favorecimento pessoal.»

Comunicado da Polícia Judiciária, a propósito da Operação E-Toupeira, concretizada através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (6 de Março)

 

«A Sport Lisboa e Benfica SAD confirma a realização de buscas às suas instalações no âmbito de um processo de investigação sobre eventual violação do segredo de justiça e reitera a sua total disponibilidade em colaborar com as autoridades no integral apuramento da verdade. Manifesta a sua confiança e convicção de que o dr. Paulo Gonçalves terá oportunidade, no âmbito do processo judicial, de provar a legalidade dos seus procedimentos.»

Comunicado da SAD benfiquista a propósito do mesmo caso, omitindo a imputação aos arguidos dos crimes de corrupção activa e passiva, acesso ilegítimo, falsidade informática e favorecimento pessoal (6 de Março)

 

Casos de polícia

 

Paulo Gonçalves, director do departamento jurídico do Benfica, detido por suspeita de corrupção.

 

Inspectores da Polícia Judiciária fazem buscas pela terceira vez desde Outubro no estádio da Luz.

 

Benfica teve acesso a processos do FC Porto e Sporting através de contactos de Paulo Gonçalves.

 

Bilhetes para vários jogos e produtos de marketing do Benfica são as contrapartidas sob suspeita.

 

Benfica manifesta confiança no braço direito de Luís Filipe Vieira, representante do SLB na Liga.

 

Um dos suspeitos, observador de árbitros, foi decisivo na despromoção de Marco Ferreira.

 

"O que passou-se?"

Oiço a Rádio, sou bombardeado com as notificações noticiosas no telemóvel, leio os vários "Última Hora" nos rodapés das televisões e só me me lembro do Robert Duvall a dizer-nos: "Adoro o cheiro a napalm pela manhã".

Primeiro a manchete do Expresso deste fim-de-semana, agora as notícias das buscas à casa do juiz Rangel, à residência do Luís Filipe Vieira, à SAD do Benfica. Ainda o ministro das Finanças a dizer que sai do Governo se for constituído arguido num processo de alegado favorecimento fiscal aos filhos do presidente do Benfica. Mais os emails da cúpula encarnada e demais cartilheiros do clube da Luz. Os alimentícios vouchers. As suspeitas sobre jogadores comprados para facilitar a vitória da equipa de Rui Vitória. 

Uma soma que culmina agora na notícia: Luís Filipe Vieira constituído arguido.

É verdade, não se pode especular, há que presumir inocências até trânsitos em julgado, claro que sim, mas e parafraseando outro momento do cinema "It´s beyond my control" e por isso não escapo à frase do imortal Apocalypse Now do Coppola: "Adoro o cheiro a napalm pela manhã". 

É muito fumo para não haver fogo.

 

P. S.: Um aplauso ainda para o nosso edifício judicial. Ex-primeiro-ministro investigado e a caminho de julgamento, destino igual para o mais poderoso banqueiro do regime e, agora, o Presidente do Benfica a braços com a Justiça. Tudo coisas do campo da ficção há uns anos apenas, hoje tão reais como muitas das vitórias encarnadas foram marteladas e que desembocaram na percepção de uma grandeza que, afinal, pode não ser mais do que mera ficção.

Dois pesos

Diz que o Madureira mandou umas bocas num jogo qualquer, sobre a tragédia da Chapecoense. Foi impedido de entrar em recintos desportivos por seis meses. Acho justo, a confirmar-se a acusação.

Já acho alguma estranheza às declarações dum senhor de óculos, de cara abolachada, que está ocupando por ora o lugar de secretário de estado do desporto: "O IPDJ é simplesmente a instituição e a entidade em Portugal a quem cabe aplicar sanções dentro do quadro legal, na sequência de autos que são levantados pelas forças de segurança. Relativamente a esse caso, o que tenho a dizer é que se trata do normal funcionamento das instituições". Ora eu recordo-me de mais de três dezenas de autos levantados a um certo clube e aos seus "grupos organizados de adeptos", inclusive pelo assassinato de dois adeptos do Sporting, e não vi até agora "o normal funcionamento das instituições", nomeadamente o IPDJ.

Mas pronto, aqui no blog temos um belo cadeirão e eu vou esperar.

Então e que dizer de um tal Miguel Lucas Pires, árbitro no Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), que pediu cinco bilhetes para o jogo Benfica-Marítimo referente à época passada, disputado a 14 de abril de 2017?

A coisa até nem seria grave, não seria séria, mas não seria grave, pronto, se o tal de Miguel Lucas Pires o árbitro do TAD, não tivesse sido indicado pelo Benfica em alguns processos que tiveram lugar naquele tribunal, nomeadamente o caso dos vouchers. "O normal funcionamento das instituições", diria o tal senhor de óculos e cara abolachada.

 

Depois criticam o presidente por dizer que juntar "Benfica e vergonha" na mesma frase não casa...

A mudança que não virá

Parece que ontem, logo pela manhã, depois de cortesmente alguém ter avisado a comunicação social, a PJ deslocou-se, em grande número, às instalações do Benfica.  Supomos que esta deslocação está relacionada com a divulgação de uns e-mails no Porto canal e que de forma generalista, a comunicação social, principalmente a dita especialista em desporto, ignorou durante todo este tempo, a bem do futebol, claro.

Que há situações no futebol em Portugal que no mínimo são pouco claras e nos levam a pensar que há de facto acções de intervenientes directos, que podem alterar ou condicionar resultados, é evidente para todos. Mas estes todos, nós todos, não chegamos para que algo possa ser mudado. Pede-se à justiça, que é apenas neste caso uma espécie de conceito vago, constituída por órgãos a que pertencem pessoas, algumas ou mesmo todas que também pertencem ao "nós todos", que actue com rapidez e, lá está, que faça justiça, que consiga provar algo que é denunciado e que condene quem o fez ou faz, permitindo que a verdade desportiva, outro conceito tão vago como a própria justiça, seja reposta. O histórico sobre casos semelhantes e a história nunca se repete, mas tem constantes, diz-nos que daqui nada vai resultar. Iremos ter uma investigação morosa, repleta de procedimentos, questões jurídicas elaboradas ao pormenor, recursos e contra recursos, escritórios de advogados que entre eles decidirão os tempos perfeitos para que o resultado seja o esperado, ou seja, nada. 

Todos os intervenientes directos e aqui estão incluídos os dirigentes do clube em questão, os dirigentes da FPF, da Liga, dos diversos conselhos, os representantes dos árbitros, os diversos sindicatos, ou associações dos homens do apito, estarão todos do mesmo lado da barricada. E não, não será o lado da verdade ou do cumprimento da lei. Estarão, orgulhosos, na trincheira funda e imunda onde vive o futebol português. Tudo farão, e recursos financeiros não lhes faltam, para que se mantenha o status quo. As mudanças, como em tudo na vida, requerem coragem, precisam de pessoas, que mesmo sabendo que um passo em frente na direcção contrária à habitual, poderá ditar o fim da sua descansada e folgada vida, poderá originar um novo paradigma. E desses temos poucos.

Como diria o outro, é a vida.

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