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A versão debitada por Bruno de Carvalho no Tribunal de Instrução Criminal do Barreiro tem sido desmentida. Por André Geraldes, por Jorge Jesus, por Rui Patrício, por William Carvalho, pelos jornalistas que estiveram a 15 de Maio em Alcochete e até pelo ex-líder da principal claque leonina.
Em toda a linha.
Para memória futura, aqui fica - na íntegra - o comunicado do juiz Carlos Delca, do Tribunal de Instrução Criminal do Barreiro, que impôs a Bruno de Carvalho, como medida cautelar provisória, a obrigação de apresentação diária nas instalações da esquadra correspondente à sua zona de residência, além do pagamento de uma caução de 70 mil euros:
*****
«O Juízo de Instrução Criminal do Barreiro do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, informa os senhores jornalistas que, devido à greve parcial dos senhores oficiais de justiça, só agora foi lido o despacho que aplicou as medidas de coação aos arguidos agora detidos na sequência do processo n.º 257/18.0 GCMTJ instaurado pelos factos ocorridos na Academia do Sporting Clube de Portugal.
Mais informa que a ambos os arguidos, BRUNO MIGUEL AZEVEDO GASPAR DE CARVALHO e NUNO MIGUEL RODRIGUES VIEIRA MENDES tendo em conta que se verificam indícios da verificação dos pressupostos objetivos e subjetivos dos tipos de crimes que lhes são imputados:
- vinte crimes de ameaça agravada, p. e p. pelo artigo 153º, n.º 1 e 155°, nº1, alínea a) do Código Penal;
- doze crimes de ofensa à integridade física qualificada, p. e p. pelo artigo 143º, n.º 1 e 145º, n.º1, alínea a), n.º 2 por referência à alínea h) do n.º 2, do artigo 132° do Código Penal de:
- vinte crimes de sequestro, p. e p. pelo artigo 158°, n.º 1 do Código Penal;
- dois crimes de dano com violência, p. e p. pelo artigo 212°, n.º 1, e 214º, n.º1, alínea a), do Código Penal;
- dois crimes de detenção de arma proibida agravado, p. e p. pelo artigo 86°, n.º1, alínea d) e 89°, por referência ao artigo 2°, n.º 5, alínea af) e q) e 91°, n.º1, alínea a) e nº 2 da Lei n.º 5/2006, de 23.02;
- um crime de terrorismo, p. e p. pelo artigo 4º, n.º 1, por referência ao artigo 2º, n.º1, alínea a) da Lei n.º 52/2003, de 22.08, com a redacção dada pela Lei n.º 60/2015, de 24/6.
E que se indicia ainda, fortemente, a prática, pelo arguido NUNO MIGUEL RODRIGUES VIEIRA MENDES, em autoria material de:
- um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punível pelo art.º 21 n.º 1 do DL 15/93 de 22.01
e que se verificam, ainda, em concreto, os perigos de fuga, de perturbação do decurso do inquérito, nomeadamente, para a aquisição e conservação e veracidade da prova, de continuação da atividade criminosa, bem como de grave perturbação da ordem e tranquilidade públicas, atendendo à natureza dos ilícitos em causa e à visibilidade social que a prática dos mesmos implica, considerando que a atuação dos arguidos revela um manifesto desprezo pelas consequências gravosas que provocam nas vítimas, foram aplicadas a cada um dos arguidos, uma vez que apenas em relação à prática do crime de tráfico de estupefacientes imputado ao arguido Nuno Mendes se verificam fortes, os indícios resultantes dos elementos de prova constantes dos autos (o que implica que não seja possível a aplicação das medidas de coação previstas nos artigos 200º a 202º do Código de Processo Penal (proibição ou imposição e condutas, obrigação de permanência na habitação e prisão preventiva), para além do Termo de Identidade e Residência, as medidas de coação de apresentações diárias nos Órgãos de Polícia Criminal das respetivas áreas de residência e ainda a prestação de caução, no montante de € 70.000,00.»
Pela enésima vez: (já)Não tenho nada a ver com Bruno de Carvalho. Apoiei, segurei até ao meu limite (talvez para além do razoável, admito), deixei de apoiar. Não lhe guardo qualquer rancor, reconheço tudo o que de bom trouxe ao Sporting, mas não esqueço a desgraça que foi o seu final de mandato.
Posto isto, a pergunta que se justifica é esta: Valeu a pena o circo mediático criado no Domingo?
Pior, justificou-se o regime de excepção na captura de alguém que dias antes se tinha apresentado para prestar declarações voluntáriamente? (no caso de Mustafá, até foi ao estrangeiro acompanhar a equipa e regressou).
Terá ficado o edifício judicial (termo pomposo aplicado por algumas eminências) mais forte com esta decisão de prender um suspeito a um Domingo ao final do dia, três dias antes de poder depor?
Terá a Democracia e o Estado de Direito de que ufanamente alguns nos vangloriamos de ser, ganho alguma coisa com isto?
Na minha modesta opinião, a resposta é não para todas as perguntas.
Mais, ao decretar a medida de coação mais leve, aquela que é aplicada a um tipo suspeito de ter gamado um papo-seco na padaria da esquina, é de supor que o juíz que analisou o processo e ouviu os indiciados, não terá considerado assim tão consistentes as "provas" apresentadas pelo DIAP. Ou então, e acreditem que é com satisfação que escrevo isto, é um juíz que não concorda que se prenda para investigar e decidiu repor a legalidade Democrática. Se assim foi, a causa da Democracia e dos procedimentos concordantes com ela, ainda não estará perdida.
O ministério público, as autoridades de polícia criminal, o que seja, que investiguem, que apresentem um caso sólido em tribunal e este que decida em consciência e observados todos os trâmites, se estes dois homens são culpados. Até lá, lamento contrariar algumas alminhas, são inocentes!
Comentários de putas ofendidas serão enviados para a cumua e dispensam-se, p.f.
Não, não é qualquer tipo de propaganda à marca de automóveis.
É mesmo a constatação de algo que é muito português e provavelmente estará tão enraizado, que nem daqui a dez gerações (mais ou menos 250 anos) se verá vislumbre de mudança.
Reparem que só há poucos dias tivemos uma ameaça de tornado. Até aí, fomos tendo alguns mini-tornados; Umas mini trombas de água, já tivemos mini-fenómenos atmosféricos, tudo em pequeno, mixuruca como dizem os brasileiros. Tivemos uma coisa em grande, mas lá está, já lá vão dez gerações, em 1755, e mudou muito pouco desta mentalidade pequenina. Não fora o Marquês e...
Então como nunca tivemos qualquer fenómeno terrorista (inch'allah, graças a Deus, o que queiram conforme as religiões que professem), vá de encontrar um mini-atentado terrorista, para que lá fora nos vejam como um país actual e civilizado (sim, porque não há país civilizado que se preze que não tivesse já o seu - verdadeiro - atentado terrorista) e os espanhóis não nos gozem, que eles já tiveram aquela coisa de Atocha que foi tudo menos "chata" e viveram a braços com a ETA dezenas de anos. Terrorismo à séria, do qual alguns de nós, pelos vistos, temos alguma inveja. Podem dizer-me que nós tivemos a FLA. É pá, mas isso não passou dum grupo de rapazes que queria vir para o continente mandar alguma coisa! Então e o MIJA? Pessoal, isso foi uma algaraviada tonta, que não passou de uns encontros onde se comia polvo grelhado e muxarra. Então, pensou aí um senhor doutor juiz, excelência, "que diabo, se tivemos já tantos mini-qualquer coisa, que tal ter um mini-atentado terrorista? Seremos a partir de agora encarados com outros olhos. Já podemos vangloriar-nos de que também já tivemos o nosso atentado terrorista e isso já nos dá o estatuto de grandes e um alvo importante da jihad ou do daesh" ou carapau a sete como se chama àquela malta dos atentados verdadeiros, aqueles que matam mesmo, não apenas desmoralizam, já sou eu a dizer...
Destas detenções de Domingo, que pelo dia só podem lembrar ao Diabo, eu acho que só levaram o Mustafá porque tem uma cor assim para o escuro e no ambiente carregado do calabouço, passa muito bem por um iemenita ou um marroquino (do sul, claro!), e o Bruno por causa daquela barba ridícula que ele teima em usar para se armar em Bin Laden de Telheiras e que se veio a provar lhe prejudica muito mais que a imagem.
Realmente, não deixando de ter a opinião de que os bandalhos que actuaram de forma criminosa em Alcochete deverão ser punidos de forma exemplar pelos órgãos do clube, os que forem sócios, bem como a claque a que pertencem, devendo também ser alvo de mão pesada, dentro dos limites que a Lei prevê, os máximos se possível e não for pedir muito, pela justiça, por favor, não caia ela, a justiça portuguesa, no ridículo, no ultrage e abjecta provocação a quem realmente foi vítima de ataques terroristas em Madrid, em Londres, em Paris, em Nova Iorque, em Nice, em Munique e outros locais onde muita gente foi vítima, alguns de forma terminal (terminal é morrer mesmo, para quem tenha alguma dificuldade cognitiva), de terroristas. É que estes que pensaram, mandaram e assaltaram Alcochete serão tudo o que lhes queiram chamar: Arruaceiros, drogados, traficantes, gatunos, aproveitadores, desocupados, delinquentes, contumazes, paneleiros, filhos da puta, lampiões, cadastrados. Terroristas? Terroristas não!
Um milhão de euros de dívidas ao clube.
Tráfico de droga, cadonga de bilhetes, actividades ilícitas de diverso tipo, em flagrante contradição com os códigos de conduta desportivos.
O líder e o ex-líder da principal claque detidos por fortes indícios de ameaça agravada, sequestro, dano com violência e ofensas à integridade física, entre outros crimes.
Basta. O Sporting de Frederico Varandas tem de traçar uma linha inflexível de separação entre o clube e as práticas criminosas cometidas por estes putativos adeptos, muitos dos quais nem sequer são sócios, que agiram durante anos com total impunidade ao constituírem-se como uma espécie de poder interno dentro do clube, manchando a imagem desta digna instituição de reconhecida e comprovada utilidade pública, com uma história grandiosa que temos o dever de honrar.
Se existe tema que não permite vacilações, é este. Há que agir sem mais demora.
Bruno de Carvalho já tinha sido o primeiro presidente destituído da história do Sporting. Tornou-se agora também o nosso primeiro presidente detido por suspeita fundamentada de envolvimento em actos criminosos praticados no exercício de funções desportivas.
Se recorresse à linguagem dele, diria que é chato. Mas, obviamente, não recorro. E digo que é triste.
Muito triste.
Isto é muito grave e mais uma vez lesivo da imagem do Sporting. Ainda bem que nos livrámos deste pesadelo, chamado BdC, agora é deixar a Justiça trabalhar e esperar que este novo episódio não afecte o processo de negociação das rescisões, vital para a recapitalização do clube.
Na sequência da AG de Fevereiro último, dois dias depois, um tal de João Camacho, coadjuvado por António Nunes, lampião dos quatro costados, interpuseram uma acção de pedido de falência da SAD do Sporting, por pretensa dívida de cerca de meio milhão de euros.
Sabendo-se que esta suposta dívida já tinha sido reclamada no tempo da presidência de Godinho Lopes e tinha sido provado que não existia, a pergunta para o milhão de euros é, por que carga de água, dois dias depois de uma AG do Sporting, estas duas aventesmas interpuseram nova acção para recuperar uma verba cuja dívida já havia sido refutada e provada a sua não existência?
Logo na altura a direcção presidida por Bruno de Carvalho interpôs uma acção por litigância de má-fé contra estes dois senhores.
Muita água foi passando debaixo das pontes e eis que agora os senhores reconhecem não existir dívida e desistem da acção. Como sportinguista e um tipo que gosta das coisas da justiça decididas, passe a redundância, com justiça, fiquei satisfeito, não poderia ser de outra forma.
Na sequência desta desistência, que veio em toda a linha dar razão ao Sporting quanto à acção por litigância de má-fé que interpôs, seria de supor que a SAD exigisse o cabal esclarecimento de todo o processo e exigisse o reconhecimento legal ao seu bom nome e idoneidade.
Não foi isto que aconteceu. A Sporting, SAD, também ela, após a desistência dos pantomineiros, desistiu da sua acção.
Sou só eu, ou isto é assim um bocado esquisito e tem um cheiro a qualquer coisa?
![image[1].jpg](https://c6.quickcachr.fotos.sapo.pt/i/B7c171b80/21204154_TOT9E.jpeg "image[1].jpg")
Afinal quem mudou a hora do treino em Alcochete naquele fatídico dia 15 de Maio, transferindo-a de manhã para a tarde, período apropriado à invasão dos jagunços?
Bruno de Carvalho diz que foi Jorge Jesus, o treinador que ele despedira verbalmente na véspera. Acontece que Jesus garante que foi o então presidente leonino. E André Geraldes - ex-braço direito de Carvalho para o futebol - confirma ter sido Bruno. O esclarecimento das dúvidas que restam permitirá apurar, sem margem para dúvida, quem arquitectou o criminoso assalto ao centro de estágios do Sporting.
Para já, aperta-se o cerco ao sucessor de Godinho Lopes, cada vez mais isolado. Onde estão os milhares de incondicionais adeptos que diziam apoiá-lo sem vacilações e cerrar fileiras para sempre com ele? Mal o vento mudou, rumaram a parte incerta sem sequer olharem para trás.
Desportivamente falando, sou dos que pensam que no que toca ao futebol profissional em Portugal, devia haver uma paragem de dois anos. Toda esta gente devia ser varrida, uma limpeza geral de dirigentes que aparentemente têm corrompido e destruído esta modalidade. Uma reflexão profunda exige-se: parar, reflectir, agir e sobretudo limpar todos estes sujeitos que têm vivido à custa deste desporto. Caso exista a necessidade de os hospedar numa prisão, que não haja hesitação, pois devem pagar pelo mal que têm feito. Igualmente os clubes, e sejam eles quais forem, se tiverem que ser punidos com desclassificações ou outros, que o sejam. Por isso entendo que uma paragem de dois anos é necessária, para que toda a verdade venha ao cimo. Hoje a desconfiança está generalizada, ninguém se salva: Federação, Liga, Arbitragem e também - porque não afirmar? - os meios de comunicação, que não são nada sérios, com programas miseráveis de uma pedagogia abaixo de zero, tal os seus intérpretes. Em Portugal tudo gira à volta deste triste fenómeno sem um pingo da racionalidade. Todo este estado de coisas se arrasta e ninguém consegue pôr cobro a esta vergonha que já serve de chacota por este mundo fora. As evidências são tantas, mas a clubite tem sido mais forte. Sem falar do dinheiro que corre a jorros neste sector. Por vezes coloco uma interrogação: em Portugal o salário mínimo é de 580 euros? Não parece. Brandos costumes. O Povo, esse Povo que se baseia em comunicação como o CM. Oh, meu Deus, tirem-me deste filme.
Observador: «Benfica já foi notificado: SAD acusada de 30 crimes.»
Expresso: «E-toupeira: oficial de justiça foi pago com acesso ao anel VIP do Benfica.»
Record: «SAD encarnada responde por dois crimes e Paulo Gonçalves por 79.»
Rádio Renascença: «Conselho de Disciplina da FPF abre inquérito disciplinar ao Benfica.»
Jornal de Notícias: «Ministério Público quer Benfica fora das competições.»
TSF: «Benfica arrisca ser afastado das competições entre seis meses e três anos.»
Correio da Manhã: «Troca de 'mails' liga Luís Filipe Vieira à corrupção.»
Só uma dose significativa de insanidade e de irracionalidade da comunidade pode justificar que o futebol continue a fazer, diariamente, manchetes de jornal. O nível de emoção colocado em qualquer discussão sobre esta prática desportiva não tem, creio, paralelo com qualquer outra actividade humana, pelo menos em grande parte do mundo ocidental. Com uma regularidade assinalável somos confrontados com notícias de investigações judiciais ou de questiúnculas clubísticas que são, na maioria dos casos, transformadas em verdadeiras guerras civis.
Em qualquer área de actividade humana parece haver uma necessidade constante de superiorização face aos adversários. No desporto - e no futebol em particular - acontece a mesma coisa. Todos os anos, quando uma nova época desportiva se inicia, o nosso principal desejo é que a nossa equipa (para quem tem, porque há muita gente que não tem qualquer interesse nestes fenómenos) ganhe. Querer ganhar, penso, não tem qualquer problema. Querer ganhar a todo o custo, mesmo à margem das regras que disciplinam a vida em comunidade, não sendo um absurdo, é, no meu entendimento, indigno e imoral. Não é apenas a minha opinião e, precisamente por esse motivo, a comunidade politicamente organizada tem regras que punem esse género de actos e comportamentos.
As recentes notícias que envolvem o nosso eterno rival, sendo juridicamente distintas de outras, não diferem assim tanto do que se conhece sobre aquilo que acontece/aconteceu em Portugal e noutros países no que concerne não apenas à viciação directa de resultados desportivos, mas também no que diz respeito à criação de vantagens competitivas fora do campo de jogo. Sem fazer juízos jurídicos valorativos (não se conhecem os processos) os diferentes processos judiciais no âmbito do futebol resultam do facto de alguns (e esses alguns não são sempre os mesmos) quererem ganhar a todo o custo. E isso não é e não pode ser aceitável!
Não é de hoje ou sequer de um passado recente, mas penso que o nosso futebol (bem como a nossa sociedade) está muito doente. Infelizmente, a putativa censurabilidade social no âmbito de crimes como os de corrupção, corrupção desportiva ou de recebimento de vantagem indevida é apenas circunstancial, em função dos eventuais envolvidos nas situações.
Ao Sporting, enquanto sócio, o que exijo é que estas questões não existam e, a existirem, que não apenas os seus responsáveis sejam severamente punidos, mas que o clube sofra as respectivas consequências. A ser verdadeiro o que se afirma sobre a investigação no processo Cashball, tal facto constituirá uma vergonha muito maior do que não ganhar o campeonato durante cinquenta anos. Quero que o meu clube ganhe, mas apenas porque dentro do campo é mais forte do que os adversários.
SAD do Benfica constituída arguida no caso e-toupeira.
De derrota em derrota. Tribunal suspende "assembleias gerais" ilegais convocadas pelo ainda presidente Carvalho.
1. A Comissão de Fiscalização nomeada pelo presidente da Mesa da Assembleia Geral, em substituição do Conselho Fiscal e Disciplinar, tem pleno cabimento estatutário.
2. Uma das competências previstas nos estatutos para a Comissão de Fiscalização é precisamente instaurar processos disciplinares contra qualquer sócio, ainda que ocupe algum cargo num órgão social leonino.
3. O presidente da Mesa da Assembleia Geral mantém-se no exercício do cargo, sem ver os poderes diminuídos. À luz dos estatutos, só cessa funções no momento em que é empossado o sucessor.
4. A chamada "Comissão Transitória da Mesa da Assembleia Geral" está ferida de ilegalidade. O Conselho Directivo não tem competência para nomear esta comissão, cuja existência não está prevista nos estatutos.
5. Entre as competências do Conselho Directivo, não se inclui a capacidade de convocar assembleias gerais. Esta é uma prerrogativa exclusiva do presidente da Mesa da Assembleia Geral leonina.
6. A convocatória de duas assembleias gerais, para os dias 17 e 21, não tem qualquer fundamento nos estatutos. Ambas as iniciativas são ilegais.
É pacífico dizer que a interpretação de um texto depende da cultura (no sentido de quantidade e qualidade de conhecimento) de cada leitor. Eu leio cinco línguas, coisa normal num português da minha geração que tenha completado o liceu, uma das quais tão mal, o italiano, que não lhe percebo os sentidos variados, e perco imenso do conteúdo apresentado. Talvez com excepção de textos técnicos sobre coisas que conheço relativamente bem (e mesmo assim ...). Assim a minha interpretação dos escritos depende da abrangência do meu conhecimento das línguas. O mesmo se passa com a interpretação de uma acção alheia, um gesto, por exemplo - deixo ligação para pequeno texto sobre algumas diferenças do peculiar "polegar ao alto".
Não tão pacífico é dizer que a interpretação de um texto (e de uma acção) depende fundamentalmente de uma decisão, prévia. E é (cada vez mais, ao longo da vida) isso que julgo. Ou seja, partimos para uma interpretação com pressupostos que conduzem e balizam a nossa apreciação e a nossa avaliação. Assim estas independem, em grande parte, do que está dito, escrito ou feito, mas sim de como nós decidimos, previamente, avaliá-los, consoante quem escreveu, falou, actuou. Por exemplo, eu tendo a concordar, logo de início, com o que aqui escreve o Pedro Azevedo, e discordo logo à primeira palavra, com desagrado, com o aqui bota o comentador "Rebelo". Mesmo que, por absurdo, dissessem a mesma coisa (uma impossibilidade cosmológica, avançarei).
Esta é uma realidade com que quem vive da escrita deve conviver, e antecipar. É evidente que os textos de índole profissional têm, em muitas profissões, uma dimensão técnica que se impõe. No sentido de dar fundamento ao que está escrito. Mas também no sentido de o fazer compreender a quem não é, exactamente, do mesmo pelouro profissional - por exemplo, um oftalmologista que queira comunicar com um optometrista. Fazer-se compreender por escrito não é uma "arte", é um dever de ofício (nos ofícios que o requerem), é uma competência. Sei do que falo: há pouco tempo um bom amigo, historiador, disse-me, simpaticamente, que eu escrevo como "os franceses". Entendi-o, escrevo mal, confuso. Um outro querido amigo, colega de profissão, está sempre a dizer-me que eu "ligo o complicómetro": uma avaliação letal da minha escrita. E, como tal, do meu raciocínio e da minha competência.
Esta necessidade de clareza, de limpidez, na escrita é ainda maior em profissões que se dedicam a escrever sobre situações conflituais. Que dão, obrigatoriamente, azo a interpretações textuais concorrenciais, "rivais". Por maioria de razão, quando centrados em temáticas de amplo impacto social, que se repercutem em sectores da população que não detêm o conhecimento sobre a temática abrangida e a linguagem dos especialistas.
A que propósito vem isto? Um juiz bota um texto sobre uma problemática que afecta um grande clube português, e que tem imenso impacto mediático. Claro que tem que o fazer numa linguagem que recorra à tecnicidade exigível. Mas, caramba, não deverá ter logo em mente que vai ser alvo de uma "luta interpretativa" por aqueles que não têm o conhecimento técnico? E por aqueles que têm interesses envolvidos, materiais ou espirituais? Não deverá pensar que isso, a provável "confusão" gerada, afecta não só as ideias gerais sobre este caso mas, acima de tudo, sobre a instituição a que ele pertence, a "justiça"?
Não deve ser claro? Liminarmente claro? Para que todos nós, que não somos daquela área profissional, sejamos obrigados a suspender as nossas decisões interpretativas prévias? Ou seja, não deve ele "desligar o complicómetro"?
O Tribunal Cível de Lisboa indeferiu liminarmente a providência cautelar interposta por Jaime Marta Soares referente à AG de dia 23. Na decisão cautelar, o juiz dá ainda como "sumariamente demonstrada a existência da qualidade do requerente (PMAG) e indiciariamente a convocatória da Assembleia Geral por quem de direito". Há que ser claros, naquilo que seria o objectivo da providência cautelar, os intentos de Jaime Marta Soares falharam. Por outro lado, acessoriamente, porque não era este o objecto da acção, o Tribunal considerou sumariamente demonstrada a posição de JMS enquanto presidente da mesa da AG e, indiciariamente, os seus poderes para marcar uma Assembleia Geral, alegando que "para a concessão da tutela cautelar não se exige um juízo de certeza, buscando-se a lei com um juízo de verosemelhança (probabilidade séria)". (nota do autor: uma dúvida numa ou outra palavra que aparecem desfocadas mas julgo ser isto o essencial)
No rescaldo de tal decisão, ambos os protagonistas clamaram vitória. E assim, de vitória em vitória, com CD e MAG de costas voltadas a reclamarem triunfos, vamos caminhando inexoravelmente para a derrota final (do Sporting). É que infelizmente, o que vem sobrando em argumentos jurídicos escasseia em bom-senso e o clube é que fica a perder com tudo isto. Que avance a diplomacia, queremos eleições no Sporting!
P.S. 1: Texto revisto após ter tido acesso ao acordão. Não o tendo tido primeiramente, tive de basear-me nos excertos recolhidos nos jornais. Agradeço ao Leitor Bosko tê-lo disponibilizado aqui.
P.S. 2: A (falta de) solenidade com que presidente do Conselho Directivo e PMAG comunicam publicamente faz com que o Sporting e os sportinguistas sejam arrastados, inocentemente, para o centro do novo "reality show" das televisões portuguesas.
P.S. 3: Provavelmente ninguém responderá por isto, mas mesmo não sendo jurista cumpre-me observar a dissonância entre o que se retira da leitura do acordão do Tribunal e o que aparece como "highlight" em certos OCS. Não me esquecerei deste ensinamento.
Tenho a convicção de que não ficaremos por aqui. É sempre possível descer mais fundo.
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