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És a nossa Fé!

Mudar estatutos: Voto electrónico

 

A pandemia de Covid-19 colocou em risco muito do que entendiamos como eternamente adquirido, incluindo a liberdade de participação de todos os sócios em eventos desportivos, sociais e estatutários do clube a que pertencem. Os sócios integrantes do grupo de maior risco, com mais de 70 anos e/ou com debilidades imunitárias, possivelmente vão ficar impedidos de participar nesses eventos durante algum ou largo tempo.

De qualquer forma, e mesmo sem pandemia, a verdade é que apenas uma pequena percentagem de sócios do Sporting Clube de Portugal participava em eleições ou em Assembleias Gerais (AGs), as últimas eleições foram as mais concorridas de sempre e a AG de destituição do ex-presidente uma das maiores participadas e terão votado cerca de 40% e 30% dos sócios com capacidade para tal respectivamente. Já nas ultimas AGs não terão votado mais do que 4%.

Por outro lado, o próprio modelo de AGs não eleitorais consagrado nos estatutos tem vindo a revelar-se incapaz de permitir um debate acalorado mas civilizado dos pontos em discussão, antes se tem tornado palco para um combate desigual e improdutivo entre uma minoria instrumentalizada e arruaceira e uma maioria incapaz de fazer ouvir os seus pontos de vista e por isso mesmo silenciosa, limitando-se a entrar, votar e sair o mais depressa possível. Um combate onde a minoria tenta tudo para ganhar por... falta de comparência dos adversários.

Importa por isso repensar as diferentes formas dos sócios poderem exercer os seus direitos de participação na vida do nosso clube, e particularmente o direito ao voto.

Em 12 de Novembro do passado ano o PMAG Rogério Alves abordou em declarações à Sporting TV o voto eletrónico, considerando que seria "seria uma revolução que colocaria o Sporting no patamar de excelência":

"Nisso é que nós devíamos concentrar a nossa energia. A consagração do ‘iVoting’… Isto é, permitir a cada sócio e a cada sócia que no seu computador, com um sistema fidedigno, verificado, instalado e conferido naturalmente por entidades idóneas e com competência na matéria… permitir que a generalidade das sócias e dos sócios do Sporting se pronunciem sobre os factos relevantes para o clube significaria a revolução que o Sporting precisa em termos de ser, de facto, um clube das sócias e dos sócios. Para o Sporting ser de facto um clube das sócias e dos sócios, como deve ser e como tem de ser, é fundamental que mais pessoas participem nas decisões, para que as decisões tenham efetivamente uma legitimidade reforçada, acrescida e para que se possa consultar as sócias e os sócios sobre assuntos relevantes do clube, sem obrigar a deslocações, a perdas de tempo e a grandes despesas que correspondem à realização de cada uma das assembleias gerais, é dizer: A partir de agora, no conforto da sua casa, na proximidade de um núcleo, pode emitir a sua opinião. Para além de votações nas assembleias gerais, poderia obter as opiniões dos sócios, mesmo fora do quadro de uma deliberação em AG, recolher a sensibilidade das pessoas, face a assuntos relevantes para a vida do clube. Fazer uma espécie de uma sondagem, fazer uma espécie de um referendo… E aí sim podíamos dizer que, cada vez mais, o Sporting é o clube das suas sócias e dos seus sócios. Porquê? Porque 40, 50, 60, 70 mil pessoas, todos aqueles que têm capacidade e reúnem condições estatutárias para exercerem o direito de voto, podem, de facto, fazê-lo, de forma cómoda, de forma simples, de forma rápida, de forma segura. (...) Esta seria uma revolução que colocaria o Sporting no patamar de excelência. E, portanto, é fundamental que, se queremos uma participação ampliada na vida associativa do nosso clube, que esta seja a nossa meta: implementar, sem medo dos votos, sem medo de que haja muito mais gente a votar, implementar esta verdadeira revolução e tornar o Sporting um clube pioneiro no reforço da legitimidade e no implemento de um a verdadeira convivência democrática e no domínio das maiorias. Essa implementação é crucial para que seja a maioria a dirigir os destinos do clube – e que essa maioria seja ampla, seja significativa, seja muito alargada, para ser também inequívoca".

Tendo a grande vantagem de alargar a base de votantes, a verdade é que o iVoting tem vários problemas associados nada fáceis de resolver, e talvez por isso mesmo apenas a Suiça e a Estónia o usam para eleições e referendos nacionais. Nos EUA e Canadá usam-no no âmbito das primárias dos partidos, em França a mesma coisa, em Portugal penso que é utilizado nas votações de diversas Ordens, entre elas a dos Advogados.

Vou então tentar explicar de forma simples em que consiste o iVoting.

A forma de voto tradicional nas eleições e referendos é um voto anónimo, presencial e supervisionado, anónimo para assegurar que o sócio assuma a sua escolha em plena liberdade, presencial porque tem de se deslocar ao local de votação com os documentos necessários e supervisionado porque existe uma estrutura técnica no local que o credencia e o acompanha no processo de voto. Para situações bem tipificadas admite-se um voto não presencial, por correspondência. O escrutínio dos votos exige um processo manual demorado de contagem e verificação.

O voto electrónico consiste em expressar o seu voto através de equipamentos informáticos visando sobretudo facilitar o voto e o apuramento dos votos, ganhar eficiência na gestão e, idealmente, ao mesmo tempo, manter ou aumentar as garantias de segurança e credibilidade de todo o processo. Esse voto pode ser concretizado ou de forma presencial por máquinas de votação tipo ATMs distribuidas por locais de voto e utilizadas de forma supervisionada por autoridades, ou de forma anónima, não presencial e não supervisionada localmente através da Internet,o iVoting.

Isso quer dizer que acedendo de forma autenticada a um portal de voto, cada eleitor poderá exercer o seu direito de qualquer local e em qualquer momento do período de votação. Terminado esse período, logo um programa informático fará o apuramento, que depois de certificado pela entidade central de supervisão, ditará o resultado. Mesmo assim e para quem entender, poderá estar também disponível o voto presencial tradicional.

Então, e tomando como referência o voto tradicional, o iVoting levanta várias questões, de transparência e fiabilidade, pode ser vulnerável a erros, fraudes e piratarias, a própria base eleitoral, sócios há algum tempo com quotas em dia, pode ser viciada, por alguém ou alguma seita que promova o ingresso ou regresso massivo de sócios, organizadamente obtenha as suas credenciais e faça por eles a votação. Também por isso e tal como no voto presencial, o voto qualificado é essencial para garantir a estabilidade do clube. Por outro lado, o iVoting tem a vantagem de permitir facilmente a realização duma 2ª volta entre os candidatos mais votados.

No entanto, e por muito cuidado que se tenha na escolha e implementação do sistema informático e na escolha também da entidade certificadora, a idoneidade da mesma será apenas uma condição necessária mas não suficiente para garantir a confiança dos sócios do Sporting num processo de iVoting.

Concluindo, é importante ultrapassar as questões relativas à participação presencial apontadas no início e assegurar a vida estatutária do clube no momento em que vivemos, o voto electrónico na versão iVoting é uma ferramenta com virtudes e defeitos capaz de as ultrapassar, e deverá ser avaliada comparativamente com outras alternativas, como sejam as AGs delegadas, com delegados escolhidos pelo método de Hondt ou doutra forma, ou o voto presencial descentralizado, com urnas de votação e estruturas de apoio espalhadas pelos principais núcleos. Alternativas que poderão ser tema para outros posts.

 

Saudações Leoninas.

 

Algumas referências para leitura adicional:

(1) https://en.wikipedia.org/wiki/Electronic_voting

(2) http://www.cne.pt/content/voto-electronico

(3) https://observador.pt/2019/10/18/ordem-dos-advogados-garante-que-voto-eletronico-e-seguro-e-confidencial/

(4) https://digitalpolicylaw.com/el-voto-electronico-tropieza-de-nuevo/

 

 

Mudar estatutos: incompatibilidades

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No seguimento dos contributos anteriores, venho desta forma abordar um capítulo dos Estatutos que considero importante e onde devem estar plasmados os princípios da transparência e da honestidade, pilares base pelos quais o Sporting Clube de Portugal se rege.

Após leitura dos nossos Estatutos nesta matéria, tive a curiosidade de fazer o mesmo relativamente a outras instituições, dentro e fora de território nacional.

Cheguei à conclusão, que em Portugal a grande maioria dos clubes têm o mesmo tipo de preocupações, uns com mais zelo do que os outros, nomeadamente:

  1. A qualidade de titular de um órgão social é incompatível com a qualidade de titular de outro;
  2. É incompatível com o exercício de funções em outros clubes ou em sociedades desportivas por estes promovidas;
  3. É incompatível com o exercício de funções em sociedades comerciais de que outro clube desportivo seja, direta ou indiretamente, fundador;
  4. Não pode ser admitida nenhuma candidatura a titular de órgão social por quem se encontre em situação que determinaria incompatibilidade, sem que o sócio renuncie ao cargo que determinaria a incompatibilidade;
  5. A superveniência, relativamente a titulares de órgãos sociais, de situação de incompatibilidade determina automaticamente a perda do mandato.

 

Todas as preocupações supra mencionadas são importantes, mas convém compreender que é necessário dar mais uns passos. A atual realidade do desporto não é a mesma do século passado e os Estatutos devem evoluir no intuito de acompanharem esta mesma, sob pena de perdermos a competitividade necessária.

Penso que devemos observar quais os atuais problemas e, mais do que inventar, importar ideias que são válidas e tentar completar se for necessário.

 

Assim sendo, alguns dos princípios que estão plasmados nos Estatutos dos nossos rivais, deveriam também constar nos nossos, nomeadamente:

  1. Os membros dos órgãos sociais não podem, direta ou indiretamente, estabelecer com o Clube e sociedades em que este tenha participação relevante, relações comerciais ou de prestação de serviços, ainda que por interposta pessoa, considerando-se para estes efeitos, nomeadamente, o cônjuge, ascendentes e descendentes, ficando assim excluídas as relações comerciais estabelecidas no âmbito do patrocínio a qualquer das modalidades desportivas praticadas pelo Clube ou por sociedades ou entidades em que participa ou tutela;
  2. Os membros dos órgãos sociais estão impedidos de participar em procedimentos e de votar em questões que lhes digam respeito ou que tenham interesse o cônjuge, descendentes, ascendentes ou parentes ou afins na linha colateral até ao 3º grau;
  3. É expressamente vedada a concessão de empréstimos, adiantamentos ou créditos a membros dos órgãos sociais, efetuar pagamentos por conta deles e prestar garantias a obrigações por eles contraídas, salvo as despesas comprovadamente efetuadas ou a efetuar da responsabilidade do Clube.
  4. Está vedado o pagamento de qualquer remuneração, a titulares dos órgãos sociais, excepto se estes prestarem a sua colaboração a título de exclusividade.

 

Também deveria ser incluída uma incompatibilidade muito atual, relacionada com agentes de futebol, fundos ou outras realidades.

Assim sendo, a qualidade de titular de um órgão social devia ser incompatível com o exercício de funções a título individual, através de detenção de participações sociais ou exercício de funções de gerência ou administração em sociedades comerciais, cujo objeto social seja o agenciamento de profissionais desportivos, fundos de investimento ou qualquer forma jurídica cujo objeto esteja relacionado diretamente com a atividade do Clube, ainda que por interposta pessoa, considerando-se para estes efeitos, nomeadamente, o cônjuge, ascendentes e descendentes.

Considero que estas alterações iriam dar um enorme contributo ao Clube e tornar-nos mais transparentes e competitivos.

Mudar estatutos: Idoneidade dos candidatos aos órgãos sociais do clube

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Respondendo ao repto lançado para debatermos futuras alterações aos estatutos, destaco neste post a necessidade de salvaguardarmos o clube quanto à idoneidade dos candidatos a dirigentes. Para o assegurar, seria necessária uma alteração a artigo existente e introdução de novo artigo a colocar duas exigências actualmente não previstas:

 

-Sendo um direito de qualquer sócio efectivo A candidatar-se a órgãos sociais do clube, considero que deveríamos passar dos actuais 5 para 10 anos de inscrição e quotas pagas, a exigência para integrar órgãos sociais do clube, à excepção do Presidente da Mesa da Assembleia-Geral, onde defendo que sejam necessários pelo menos 20 anos.

 -Os candidatos à presidência dos diferentes órgãos sociais devem ter à data da eleição idade igual ou superior a 35 anos.

-Deverá ser exigível aos candidatos à presidência do Conselho Directivo o depósito em numerário ou apresentação de garantia bancária irrevogável, que ficará à disposição do clube até ao dia das eleições no caso dos candidatos não eleitos e até aos 3 meses posteriores à cessação de funções, no caso dos eleitos.

 

-Com a exigência de 10 anos de sócio para integrar órgãos sociais, evitamos manobras de curto ou médio prazo. Asseguramos que todos os eleitos são de facto sportinguistas. Pela natureza do cargo de Presidente da Mesa da Assembleia-Geral, parece-me justificável os 20 anos de associado. Exigir 35 anos de idade aos candidatos à presidência dos diferentes órgãos sociais, garante que elegemos pessoas com alguma experiência e maturidade na liderança do clube.

- A exigência financeira colocada aos candidatos não pode ser apresentada apenas depois da eleição, tem alguns objectivos, desde logo, afastar das eleições os que muito prometem sem qualquer intenção ou condições de cumprir. A última coisa que precisamos é vendedores de ilusões. Seria até caricato elegermos alguém que passaria os dias seguintes à tomada de posse em busca de garantias financeiras, em vez de gerir os destinos do clube. Estender a duração das mesmas até aos três meses seguintes à cessação do mandato, permitiria ao CD sucessor promover uma auditoria, garantindo o estado do clube. Obviamente que tudo isto se faz com regras e envolve uma complexidade técnica que não vou, nem cabe aqui, discutir sequer os montantes. Importa por agora o princípio.

Mudar estatutos: limite de mandatos

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Há muitos motivos que nos levam a recomendar uma alteração dos estatutos do Sporting. Para mim, um dos mais prementes é a instituição de um limite temporal para os sucessivos mandatos dos membros dos órgãos sociais do clube. Com destaque, naturalmente, para quem integra o Conselho Directivo.

Esta é uma prática salutar, que tem vindo a ser adoptada aos mais diversos níveis nas instituições políticas do País - começando pelo Presidente da República, que não pode cumprir mais de dois mandatos ininterruptos. 

Convém seguir os bons exemplos. Com a noção exacta de que os mecanismos da democracia interna devem ser reforçados numa colectividade de reconhecido interesse público, como é o Sporting Clube de Portugal. Isto leva-me a defender a introdução do limite de mandatos nos órgãos sociais leoninos, circunscrevendo-os a dois períodos sucessivos e complementando-o com a redução de cada ciclo eleitoral de quatro para três anos. Em nome dos bons princípios da renovação periódica de quadros dirigentes e da submissão do interesse individual ao interesse colectivo. Travando tentações bonapartistas que vemos há muito aplicadas noutros clubes, onde não falta quem se perpetue no poder e pretenda confundir-se com a instituição que lidera.

Proponho, portanto, que o presidente leonino - e quem o acompanha nas listas - passe a cumprir um máximo de seis anos em funções ininterruptas, correspondendo a dois mandatos consecutivos. É tempo mais que suficiente para mostrar o que vale. E ninguém diga que é pouco: o último presidente que completou mais de seis anos em funções no Sporting foi João Rocha, que deixou o cargo no longínquo ano de 1986.

Era outro século, era outro mundo. Os ciclos de liderança desgastam-se e esgotam-se hoje com muito maior rapidez. Os nossos estatutos devem adaptar-se a este mundo.

Mudar estatutos: um sócio/um voto

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Reconheço que numa hipotética como tão necessária alteração estatutária, este, sendo um tema que deve obrigatoriamente estar em cima da mesa, é certamente dos mais quentes e aquele que eventualmente mais discussões apaixonadas proporcionará.

Há vários escalões de sócios no clube que, consoante a antiguidade, vão adquirindo votos que lhes permitem ser mais influentes em votações em AG's, entre elas as eleitorais, conferindo aos sócios com maior tempo de fidelização uma enorme e desproporcional preponderância sobre os mais recentes.

Sou desde há muito defensor de que a cada sócio deve corresponder apenas e só um voto, desde logo porque é assim no país para todas as eleições importantes e até nas organizações empresariais por quotas, onde cada accionista tem os votos proporcionais à sua quota-parte da sociedade, independentemente se a possui há muito ou pouco tempo.

Reconheço que a este sistema há que, sob pena de haver subversão dele próprio, impor algumas regras que evitem a apropriação do clube por grupos de pessoas com interesses menos sérios. Mesmo havendo apenas uma ínfima hipótese de num acto eleitoral um grupo estranho tomar de assalto o clube (seriam necessários muitos milhares, diria largos milhares, para que fosse isso possível), haverá que acautelar por exemplo um período de tempo razoável, que eu diria de cinco anos, para se obter o direito a eleger os corpos sociais. Em AG's ordinárias ou extraordinárias que não as eleitorais ou que impliquem a perda de mandato dos corpos sociais em parte ou no seu todo, ou ainda as que impliquem a relação com a SAD, os sócios terão todos os direitos que agora detêm, com a permissa sempre de um sócio/um voto. 

Bem sei que há uma distinção entre os sócios A e B, desde logo pelo valor da quota paga (12€/6€) e que os primeiros poderão ter alguma relutância em prescindir da "vantagem" que detêm por via do valor a dobrar que pagam pela sua quota. Será uma posição legítima, mas convenhamos que já hoje por via disso há algumas legítimas diferenças de tratamento, sejam elas o importante direito a serem eleitos, ou o acesso à bancada A, entre outros. Tenho para mim que será talvez o maior obstáculo à implementação do sistema "um sócio/um voto" ("então eu pago o dobro daquele e ele tem um voto igual ao meu?"), maior do que o da antiguidade como associado. 

Há ainda os jovens, a quem deve ser dada oportunidade de exercer mais cedo na vida o direito a eleger os corpos sociais. Eu diria que aos 16 se estará preparado para eleger quem deve dirigir o clube. Afinal também se pode, num infortúnio, estar preparado para sofrer uma pena de prisão maior... E estes jovens teriam o seu voto aos 16 anos, se fossem associados, ainda que noutra qualquer categoria, ininterruptamente, há pelo menos cinco anos.

Clamarão alguns dos que irão perder os seus votos que o clube poderá ser tomado de assalto por "pára-quedistas" e que a antiguidade deve ser recompensada. Quanto à questão do "assalto", creio ter encontrado uma solução razoável (haverá outras e este post serve para isso, para os comentadores as indicarem). Quanto à recompensa pela antiguidade e fidelização ao clube, sem querer ferir ninguém, é-se sócio do Sporting por sentimento, por gosto, por coração, por amor, por partilha, até por egoísmo em casos extremos de clubismo/clubite, ou seja para dar. No entanto o clube já proporciona algumas vantagens aos seus associados, seja através de protocolos com terceiros, seja na aquisição de bilhetes ou outros. Esta antiguidade e fidelidade ao clube, não havendo qualquer necessidade de ser retribuída, pode no entanto ser recompensada. Há imensas formas de o fazer que ficarão à imaginação de cada um, mas por exemplo que tal sortear uns lugares nas deslocações ao estrangeiro para os associados com mais de "xis" anos de permanência? (às vezes até vai gente que nem do clube é...), reservar um número de bilhetes nos jogos internos exclusivamente para esses associados, com desconto até, criar uma tabela de preços de bilhete de época que premeie a antiguidade... O que quiserem e seja exequível.

Em resumo, o tema é polémico, mas se nos afirmamos como um clube democrático, que tal passar da palavra ao acto e instaurar um verdadeiro regime democrático no clube? 

Termino com o exemplo da aberração do último acto eleitoral: João Benedito teve maior número de eleitores. Frederico Varandas teve maior número de votos. Ganhou aquele que teve menos associados com a sua candidatura. É justo, faz sentido? Não me parece...

Estatutos do Sporting: pontos a rever

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Há vários princípios consagrados nos estatutos do Sporting Clube de Portugal que carecem de revisão urgente. Propomo-nos, a partir de amanhã, sugerir aqui algumas normas que deverão ser alteradas para melhor funcionamento do Clube e tendo em vista o reforço da aproximação entre os sócios e esta centenária instituição de utilidade pública que nos serve de senha de identidade e denominador comum.

Numa óptica construtiva, não nos limitaremos a criticar: vamos propor alternativas que, no nosso entender, deverão ficar consagradas em próxima revisão estatutária - a referendar pelos sócios em assembleia geral, como mandam as regras.

Este debate envolve, numa primeira linha, os autores do És a Nossa Fé, mas a ele poderão associar-se também os leitores que assim o entendam - a partir de agora. Em benefício do Sporting, que está acima de qualquer de nós.

Porque não se calam?

Com o país e o mundo a braços com uma pandemia que está a matar muitos milhares de pessoas e a deixar famílias destroçadas, e à qual se vai seguir uma crise económica de proporções difíceis de prever, empresas fecharão, muita gente perderá o emprego, não sabemos o que vai restar do Sporting que conhecemos, não tem esta gente congregada num Movimento que conseguiu reunir 70 pessoas em congresso em Coimbra mais que pensar do que nos estatutos, no de Frederico Varandas como militar e nos do Sporting.

E pelos vistos querem eleições para 20 de Abril. Se calhar, se não tiverem resposta, será caso para convocarem mais uma manifestação.

Decidiram isso por Whatsapp ou reuniram-se à volta duma mesa? 

Como disse Juan Carlos ao Hugo Chávez,  porque não se calam?  Já basta o que basta.

 

A Crendice e a Hipocrisia

Durante anos, décadas mesmo, as claques foram acarinhadas. Pelo clube, pelos associados, pelos adeptos. No registo da crendice mais rasteira, do analfabetismo ufano, as pessoas acreditam que o "apoio" das bancadas leva à vitória. E que quanto mais barulhento for esse apoio mais as bolas obedecerão aos intuitos dos jogadores do clube. Por isso tudo foi induzido, potenciado e louvado. Isto não foi Bruno de Carvalho que começou nem que fez crescer. Gera-se mesmo a ideia de que é saudável que os jovens pertençam às claques (o próprio Varandas reclamou essa pertença na sua juventude), como se isso seja uma "ocupação de tempos livres" louvável. Como tal e com o passar dos anos, independentemente das claques albergarem interesses económicos pouco credíveis, o seu grande efeito foi o de sedimentar, até sacralizar, a imagem de que o bom adepto é o barulhento, histriónico e, se "necessário" (aos bons destinos das bolas) praguejador. E, hoje em dia, só um cândido insultará o sô árbitro de "gatuno", como tanto acontecia nos "velhos tempos"

Assim, de forma mais ou menos organizada, mais ou menos espontânea, é normal que os adeptos que são associados saiam dos estádios (e pavilhões) onde praticam - para apreço generalizado do "Universo Sporting" - as suas ululantes coreografias e javardas cantorias, e vão até às assembleias-gerais para, exactamente nos mesmos propósitos, insultar aqueles que - para além de não lhes darem os bilhetes para revenda a preços simpáticos à rapaziada amiga - não têm conduzido as bolas com o sucesso desejado (imensos golos nas redes alheias, poucos e pouco significativos golos nas redes próprias). 

Os sucessivos dirigentes, tantos deles saídos dessas "Academias" do basismo intelectual e todos eles apreciadores desse tipo de "molduras humanas" entusiásticas, ficam depois um pouco embaraçados quando o coro de impropérios não é dirigido aos jogadores, técnicos e dirigentes de outros clubes, jornalistas, polícias ou outros profissionais avulsos, mas sim a eles próprios, ali a tentarem explicar propostas (boas ou más) que têm para a condução do clube.

Ora o que é engraçado é que isso apenas significa que os dirigentes do clube desrespeitam os estatutos, esses que estão obrigados a preservar - pois a isso se candidataram e para isso foram eleitos:. Pois:

o Artigo 21º (Deveres dos Sócios) diz: "g) manter impecável comportamento moral e disciplinar de forma a não prejudicar os legítimos interesses do SPORTING CLUBE DE PORTUGAL, nomeadamente defendendo e zelando pelo património do Clube;"

e o Artigo 28º (Infracções e Sanções Disciplinares) diz: "3 -  (...) consideram-se infracções disciplinares, nomeadamente, as seguintes:b) injuriar, difamar e ofender os órgãos sociais do Clube ou qualquer dos seus membros, durante ou por causa do exercício das suas funções; c) proferir expressões ou cometer actos, dentro ou fora das instalações do Clube, ofensivos da moral pública; d) atentar contra, prejudicar ou por qualquer outra forma impedir o normal e legítimo exercício de funções dos órgãos sociais do Clube".

Trata-se de uma questão educacional (cultural, se se quiser). Pois gente (dirigentes e seus eleitores) que considera simpático que as componentes do Universo Sporting, vestidas com as cores e símbolos do clube, se passeiem desde o Lumiar até qualquer recanto do país, e mesmo além-fronteiras, a insultar as genealogias do senhor Pinto da Costa, do senhor Vieira, dos seus simpatizantes, e restantes participantes na "indústria do futebol" e seus sucedâneos, ululando nos estádios (e pavilhões) e confrontando nas ruas, não percebe que tem por obrigação estatutária sancionar esta constante boçalidade. Mas como punir aquilo que tanto gostam? Só porque o feitiço se vira contra o feiticeiro?

Ou seja, se há alguém que deve ser punido por coisas como as que aconteceram ontem na Assembleia-Geral do clube são as pessoas que integram os órgãos sociais. Porque, mais uma vez, se recusam a cumprir os estatutos, a sancionar os associados que cometem o que está explícito como sanccionável.

Rever os estatutos - I

Os estatutos do Sporting Clube de Portugal e regulamentos de funcionamento da Assembleia-Geral carecem de revisão urgente, sob pena de continuarmos, em pleno séc. XXI, presos algures no séc. XX.

Questões processuais menores como aprovação da acta da AG anterior, precisam ficar resolvidas sem estarem sujeitas à interpretação pessoal do PMAG, mas também não serem passíveis de servirem como ferramenta de quem tentar boicotar o normal funcionamento, que deve correr de forma célere.

Nas A.G. eleitorais, onde não existe debate prévio à votação, o esclarecimento decorreu em campanha anterior, faz sentido introduzir o voto electrónico, garantidas que estejam as necessárias medidas de segurança, para evitar qualquer possível tentativa de fraude. Existe hoje tecnologia que o permite fazer.

Na A.G. ordinária, onde se discute e aprova orçamentos e contas do clube, não faz qualquer sentido o voto electrónico, mas também não é imperioso forçar uma ida dos sócios a Lisboa. Pelo menos aos sócios que estejam em Portugal. Será possível encontrar alguns núcleos com condições e que o queiram fazer, onde seja disponibilizada a transmissão em directo da A.G., obviamente que certificando que esses núcleos aderentes, no decorrer da mesma, apenas permitam a presença de sócios do clube, maiores de idade e com as quotas em dia. Será facílimo fazer deslocar a cada um desses locais funcionários do clube para creditarem presenças e contarem os votos obtidos. Diria que 6 a 8 locais (núcleos), incluindo os arquipélagos dos Açores e Madeira, tornariam possível um aumento da proximidade entre clube e sócios. Eventualmente a prazo até conquistaríamos novos adeptos para se fazerem sócios, encurtando distâncias entre o Sporting e sportinguistas.  

Seis notas breves

 

1. Bruno Gaspar de Carvalho e Alexandre Gaspar de Carvalho Godinho foram expulsos do Sporting na sequência de um processo instaurado pela Comissão de Fiscalização que funcionou como órgão disciplinar do Clube no período anterior ao sufrágio de 8 de Setembro e que deu como provadas as «continuadas violações regulamentares e estatutárias» daqueles antigos funcionários do Sporting, designadamente «os ataques constantes aos órgãos sociais legítimos» do Clube.

 

2. Estas expulsões, convém sublinhar, decorreram das normas estatutárias que Bruno de Carvalho e Alexandre Godinho fizeram aprovar em Fevereiro de 2018, bem como do novo regulamento disciplinar  que a mesma dupla integrante do Conselho Directivo submeteu naquela data à aprovação dos sócios.

 

3. A resposta da massa associativa leonina, na reunião magna de sábado passado, voltou a ser concludente, reafirmando a orientação estabelecida nas assembleias gerais de 23 de Junho e 15 de Dezembro de 2018. Mais de dois terços dos votos ditaram a expulsão de Alexandre Godinho e Bruno de Carvalho. Note-se que desta vez era só isto o que estava em causa. Entre os votantes contra as expulsões estiveram muitos que não desejariam o regresso do antigo presidente ao exercício de cargos dirigentes no Clube.

 

4. Embora em menor escala do que em 23 de Junho do ano passado, voltou anteontem a registar-se um clima de intimidação e achincalhamento das opiniões contrárias por parte da falange apoiante do presidente destituído e expulso. Os três ou quatro sócios que ousaram apoiar a actual Direcção leonina nesta assembleia foram brindados com sonoras vaias e grosseiros insultos oriundos dessa facção, incapaz de conviver com a diferença.

 

5. A expectativa deste ambiente intimidatório levou agora muitos sócios a optarem antecipadamente por não exercer o direito de voto, evitando deslocar-se ao Pavilhão João Rocha. Se a afluência de eleitores tivesse sido maior do que foi, a percentagem de rejeição do presidente destituído seria certamente ainda mais expressiva.

 

6. Agora, olhar em frente. O passado passou.

 

Letal ao Sporting

O Conselho Disciplinar e Fiscal - órgão próprio para o efeito - concluiu enfim que Bruno de Carvalho é letal ao Sporting

Algo que os sócios já haviam concluído a 23 de Junho de 2018. Estou como o Fernando Mendes: «É uma decisão mais do que evidente.»

É tempo de desejar boa viagem ao antigo presidente. E recomendar aos seus apoiantes mais fanáticos que marchem com ele. 

Dia 15 os sportinguistas vão escolher um de dois caminhos...

Todos os sócios recordam o estado comatoso em que o clube se encontrava há meia dúzia de meses, com um Conselho Directivo barricado num bunker sem perceber a triste realidade à sua volta. Vivemos um dia infame a 15 de Maio, com grunhos que se dizem ultras, por mim bem podem meter a mentalidade ultra num certo sítio, assaltando a nossa academia e agredindo bárbara e cobardemente, jogadores, equipa técnica e funcionários do clube, ou seja, num comportamento típico de manada que são, tudo o que encontraram à frente. Porque temos memória, sabemos que existiu a partir de Fevereiro um clima provocado por alguém que se julgou dono do Sporting, talvez até o próprio Sporting. Tudo valeu para aumentar o poder, calar qualquer contestação, intimidar críticas e por fim, em quase desespero, sobreviver no cargo. Até se chegou ao ponto de inventar órgãos bizarros não previstos nos Estatutos, para substituir órgãos eleitos em funções.

Chamados a decidir em 23 de Junho, os sócios deram uma vassourada histórica varrendo o lixo que ameaçava intoxicar o Sporting. Em consequência foram nomeados ao abrigo dos Estatutos, órgãos transitórios, a quem temos que agradecer o tempo despendido em prol do clube, sem apego ao poder, conduzindo o clube a eleições que clarificaram a situação, mais uma vez com a decisão dos sócios.

Para lá de eventuais consequências judiciais que serão decididas em local próprio, os atropelos e foram vários, não poderiam passar impunes. Por isso ao abrigo dos Estatutos foram aplicadas sanções a alguns associados. Tudo legítimo, claro, legal e transparente, por mais que um grupelho que se diz leal, mas que tem sido acima de tudo letal ao Sporting, possa invocar. A A.G. do próximo dia 15 está convocada porque os sócios sancionados, no pleno uso dos seus direitos, recorreram dos castigos para o órgão A.G. a quem cabe a última palavra. A actual direcção não irá, nem o poderia fazer, anunciar qualquer nova sanção seja a quem for. É preciso clarificar, porque circula nas redes sociais e também nas caixas de comentários de blogues afectos ao Sporting, muita desinformação, colocada pelo grupelho ou seus próximos.

Porque algumas dezenas de seguidores arregimentados nas redes sociais tentaram desestabilizar a A.G. da passada sexta-feira 30 de Novembro, lá estarei dia 15 de Dezembro, para votar a confirmação das sanções que nem são gravosas por aí além. Estaria disposto até a votar favoravelmente uma expulsão do antigo presidente, caso fosse isso que estivesse em cima da mesa, mas não está. Por agora é apenas manter a sanção anteriormente deliberada. Apenas Elsa Judas e Trindade Barros serão expulsos caso os sócios confirmem a deliberação anterior.

Alerto os sportinguistas de bem, os que votaram massivamente a 23 de Junho, indiferentes aos urros dos grunhos e arruaceiros que intimidavam nas imediações, aos que apreciam a nova forma de comunicar no Sporting, enfrentando os problemas, resolvendo-os, sem contudo gritar ou insultar, sem necessidade de aparecer nos noticiários para satisfação de qualquer vaidade pessoal, mas que estão a servir o Sporting em vez de se servirem do Sporting, saindo do anonimato para as revistas cor-de-rosa, à custa do exercício de funções no clube, que não se deixem enganar. Só teremos paz no clube quando dissermos claramente o que queremos. Habituei-me a ver no clube pessoas bem diferentes entre si, com opiniões políticas por vezes até antagónicas e gostos diversos, mas todos unidos no amor ao leão e à camisola verde e branca. É essa a união que o Sporting verdadeiramente precisa. Não é de falsos professas ou pretensos messias. Quem quiser amar ou idolatrar alguém que não os atletas que fazem a grandeza do clube, então que funde uma igreja e lhe pague o dízimo, talvez seja lugar mais apropriado que um clube desportivo.

Não tenhamos pois dúvidas que o gang dos letais irá procurar desestabilizar a A.G. no próximo dia 15, para eles o passado dia 30 foi apenas um ensaio para um objectivo maior. Uma vez mais caberá aos sócios a decisão, pelo que lanço o apelo para que compareçam. Há que escolher entre o respeito pela legalidade e a legitimição das tropelias e desrespeito aos Estatutos. Não deixemos que uma minoria por mais ruidosa e mal educada com as suas pateadas ou insultos, decida por nós. Vamos comparecer e apoiar o nosso clube do coração. Viva o Sporting!

 

Convocatória da A.G. do S.C.P. 15 Dezembro 2018

Estatutos, eleições e legitimidade...

Como democrata acredito que todos os cidadãos devem votar, que a cada votante deve corresponder um voto. Em eleições nacionais não é possível que um país seja infiltrado por votos de países terceiros, mesmo que alguns naturalizados tenham adquirido a nacionalidade por razões diversas, nunca serão em número suficiente para manipular uma eleição. A coisa pode ser ligeiramente diferente em eleições regionais, alguns caciques podem ser tentados, mas ainda assim não é fácil.

Quando falamos de associações, o cenário é bem diferente. Ninguém é obrigado a filiar-se num partido ou clube. Obviamente cada associação possui legitimidade para se organizar e precaver eventuais infiltrações. É por essa razão que na esmagadora maioria dos clubes, a um sócio não corresponde um voto. A questão colocou-se no Sporting em 2011 e voltou à baila ontem, porque João Benedito teve mais votantes, mas Frederico Varandas acabou eleito com mais votos.

Em primeiro lugar as regras eram conhecidas por todos à partida, pelo que não podem sofrer qualquer contestação quanto à sua legitimidade. Eu também gostaria que houvesse lugar a segunda volta caso ninguém atingisse a maioria absoluta dos votos e que o Conselho Fiscal fosse eleito pelo método de Hondt. Há espaço e tempo, para que seja feita uma reflexão sobre os estatutos e propostas alterações à decisão dos sócios, com ponderação e sem chantagem de aprovação sob ameaça de demissão.

Em tempos, Jorge Gonçalves submeteu a proposta de 1 sócio, 1 voto, durante o seu consulado de má memória. O resultado foi uma AG que acabou mal. À época eu era um jovem com apenas 4 votos, mas estava contra. O rosto opositor da proposta foi o saudoso presidente João Rocha, que subiu à tribuna, com a sua paixão pelo clube exaltou os ânimos e discursou alertando para o perigo iminente de cairmos no populismo. Começou ali o fim da presidência, Jorge Gonçalves convocou eleições antecipadas para clarificar posições, acabou perdendo as mesmas para Sousa Cintra.

Poderemos discutir o assunto, até diminuir alguma diferença entre sócios antigos e recentes, a idade aqui pode ter alguma influência, mas alerto que existem associados com 50 anos de idade mas pouca antiguidade, ao passo que outros há com 30 anos de idade e igual tempo de sócio. Existem sócios tipo A e tipo B. Actualmente qualquer sócio com 1 ano de inscrição pode votar. Seria relativamente fácil infiltrar o clube, se ficássemos desprotegidos destes mecanismos de defesa. Quando votei a primeira vez, tinha apenas 1 voto, desde então os estatutos sofreram alterações, hoje teria 13 votos, mas tenho 10. O que significa que houve alguma diminuição no peso dos votos entre sócios. Mesmo que ainda exista espaço para diminuir alguma dessa diferença, não faz sentido a meu ver que algum dia seja 1 sócio, 1 voto. Mas é apenas a minha opinião, tão legítima quanto a de qualquer outro sócio.

Clarificação urgente, precisa-se. - II

Há 2 semanas publiquei sobre os Estatutos do Sporting Clube de Portugal. Se na altura tinha algumas dúvidas, a notícia do registo legal e publicação no site do clube, não as desfaz por completo.

1 – Não li que os Estatutos tenham sido publicados em D.R., podem entrar imediatamente em vigor sem causar algum imbróglio jurídico , que venha a causar danos ao clube?

2 – Aos olhos do leigo, que sou, apenas poderá estar em causa a eleição do Conselho Fiscal e Disciplinar pelo método de Hondt vs. eleição de lista mais votada. E não obrigatoriedade de apresentação de listas ao Conselho Leonino.

3 – Sobre a questão mais mediática, transcrevo parcialmente de comentário no post anterior do leitor PPS “…Quanto à questão disciplinar parece-me inequívoco que o que se aplica é o estatuto disciplinar antigo. Porque é o aplicar do velho principio penal nullum crimen sine lege praevia. O estatuto disciplinar que vigorou à altura das supostas infracções era um, acrescendo a este facto que o novo estatuto é mais penalizador que o anterior, pelo que ainda que houvesse um conflito de leis no tempo se aplicaria o principio da Lei mais favorável.”

4 – Ignorar este princípio e sancionar qualquer membro do anterior CD, incluindo o presidente, à luz dos Estatutos agora publicados seria um erro colossal que iria abrir portas a novos procedimentos judiciais, algo que o clube certamente dispensa…

5 – Quer-me parecer que após as eleições, com tempo, deveríamos repensar algumas questões, como a eleição da lista mais votada por maioria simples ou a alteração agora efectuada de promover o presidente do C.D. a órgão social.

 

Estatutos do Sporting Clube de Portugal

Cá se fazem, cá se pagam

Os novos estatutos que Bruno de Carvalho tanto fez questão em ver aprovados em Fevereiro - a meio da época desportiva, desestabilizando o clube quando o Sporting acabara de ganhar a Taça da Liga e seguia em primeiro no campeonato - estão enfim em vigor.

Com as seguintes inovações:

- Fim do Conselho Leonino;

- Elevação do presidente do Conselho Directivo ao patamar de órgão social do clube;

- O Conselho Fiscal e Disciplinar passa a integrar todos os membros da lista mais votada, pondo-se fim ao método de Hondt, que fazia distribuir os lugares proporcionalmente em função dos votos;

- Endurecimento considerável das medidas punitivas contra sócios sob alçada disciplinar, podendo a pena mais pesada interditar o exercício de funções no clube durante um período de oito anos.

 

Por ironia, o principal mentor desta alteração estatutária pode ser o primeiro alvo das duras sanções que preconizou.

Lá diz o ditado: cá se fazem, cá se pagam.

Clarificação urgente, precisa-se.

Não sou jurista, mas consigo ler os estatutos do Sporting Clube de Portugal. Sei que existem alterações aprovadas em data posterior, mas no site oficial do clube, está publicada a versão aprovada na Assembleia-Geral de 23 de Julho de 2011. Por isso, aqui tenho uma primeira dúvida. O site do Sporting está por actualizar, mantendo informação ultrapassada no tempo? Ou as alterações aprovadas nunca entraram em vigor, não tendo por essa via produzido efeito, pela que a informação no site está correcta?

Se optar pela 1ª hipótese que levantei, enquanto sócio na plena posse da capacidade eleitoral, onde posso encontrar os estatutos em vigor? Se optar por confiar na informação do site oficial do clube, então constato que nas eleições serão eleitas por maioria simples as listas mais votadas para o Conselho Directivo e Mesa da Assembleia-Geral, enquanto o Conselho Fiscal e Disciplinar e Conselho Leonino serão eleitos pelo método de Hondt. (artigo 49º ponto 1).

Os estatutos não se limitam a mencionar a eleição para o Conselho Leonino, na secção V, artigo 61º definem a composição do mesmo e no artigo 62º as competências do órgão.

Segundo o Presidente da Mesa da Assembleia-Geral em funções, serão marcadas para 8 de Setembro eleições para 3 órgãos sociais do clube, Mesa da Assembleia-Geral, Conselho Directivo e Conslho Fiscal e Disciplinar. Quer isto dizer que o actual Conselho Leonino mantém funções e competências? E no caso da eleição para o Conselho Fiscal e Disciplinar vai ser mantido o método de Hondt? Ou irão ser publicadas alterações aos estatutos em vigor, que possam produzir efeito antes da convocação da Assembleia-Geral eleitoral?

 

Estatutos do Sporting Clube de Portugal

Grandes males, grandes remédios

Para grandes males, grandes remédios.

 

Bruno de Carvalho agiu conscientemente e reiteradamente à margem dos estatutos do Sporting, violando a lei fundamental que rege o clube. 

Convocou duas assembleias gerais, para os dias 17 e 21 de Junho, sem o menor respaldo estatutário, plenamente consciente de que não poderia fazê-lo enquanto presidente do Conselho Directivo.

Nomeou uma putativa Comissão Transitória da Mesa da Assembleia Geral à revelia dos estatutos leoninos, que não prevêem tal órgão nem jamais autorizariam que emanasse do Conselho Directivo.

Negou validade à assembleia geral destituitiva convocada no quadro da mais estrita legalidade pelo presidente da Mesa da Assembleia Geral, tendo apenas sido forçado a aceitá-la por imposição do Tribunal da Comarca de Lisboa.

Anunciou a intenção de impugnar a expressiva vontade dos associados emanada através do voto livre e democrático na assembleia destitutiva de 23 de Junho, lançando o Sporting em nova onda de desvario e caos.

Feriu de forma grosseira o bom nome do próprio clube, em violação dos seus deveres de sócio leonino consagrados nas normas estatutárias com um texto que escreveu e publicou às 5.19 do dia 24 de Junho. Com expressões como esta: «Não quero fazer parte de um conjunto de cretinos que não valem o ar que respiram. Não me quero mais aproximar de uma elite bafienta e mal cheirosa que sempre dominou o Sporting Clube de Portugal!»

 

Face ao exposto, daqui apelo à Comissão de Fiscalização para que, no pleno uso das competências que lhe estão consagradas, abra um procedimento disciplinar contra o cidadão Bruno Miguel Gaspar Azevedo de Carvalho com vista à sua expulsão de sócio do Sporting Clube de Portugal por violação dos estatutos leoninos e manifesto incumprimento de vários deveres fundamentais inerentes à sua condição de associado, atendendo desde logo ao carácter de utilidade pública desta instituição que a todos merece consideração e respeito.

Os problemas jurídicos

Como referi ontem, para além do problema ético o Sporting vive, actualmente, um problema jurídico que, em muitas circunstâncias, devido à tomada de posições amplamente divergentes, tem suscitado muitas confusões juntos dos sócios e adeptos do clube.

Vamos, então, tentar explicar, com base nos Estatutos do Sporting Clube de Portugal (ESCP), o problema e qual a solução.

i) Jaime Marta Soares é ainda o Presidente da Mesa da Assembleia Geral (PMAG)? O artigo 37.º, n.º 1 dos ESCP refere que o mandato cessa - entre outros motivos - por renúncia. A renúncia do PMAG, nos termos do artigo 39.º, n.º 1, deve ser apresentada ao Presidente do Conselho Fiscal e Disciplinar (PCFD). Ora, sabemos que o órgão Conselho Fiscal e Disciplinar (CFD) cessou funções na totalidade (por renúncia da maioria dos seus membros), por força do disposto no artigo 37.º, n.º 2, alínea b («constituem causa de cessação do mandato da totalidade dos titulares do respectivo órgão social», «quanto ao Conselho Fiscal e Disciplinar, a cessação do mandato da maioria dos respectivos membros, depois de chamados os suplentes, se os houver, à efectividade»). Não consta que o PMAG tenha apresentado a sua renúncia ao cargo até porque o acto de renúncia é um acto formal, não sendo válidas declarações públicas. Assim, o PMAG está, salvo melhor e mais fundamentada opinião, em funções. Ainda que assim não fosse (ou seja, se tivesse havido renúncia), nos termos do artigo 39.º, n.º 3, quando a renúncia constitui causa da cessação da totalidade dos membros do órgão, esta só produzirá efeitos com a tomada de posse dos sucessores a menos que seja designada uma «comissão de gestão ou de fiscalização». Parece-me, portanto, claro que, Jaime Marta Soares continua PMAG.

ii) Pode o Conselho Directivo (CD) nomear Comissões de Gestão ou Fiscalização ou Comissões Transitórias? Nos ESCP não há qualquer referência à existência de uma Comissão Transitória. Estão previstas, no entanto, as figuras da Comissão de Gestão e da Comissão de Fiscalização. No artigo 41.º, n.º 1 afirma-se que «Se se verificar causa de cessação de mandato da totalidade dos membros [...] do Conselho Fiscal e Disciplinar [...] deve [...] o Presidente da Assembleia Geral designar [...] uma comissão de fiscalização». A competência, no caso de cessação de funções de órgãos estatutários, de criação de Comissões de Gestão ou de Fiscalização é, exclusivamente, do PMAG.

iii) Está de acordo com os ESCP a Comissão de Fiscalização nomeada pelo PMAG? Sim, como se demonstrou no ponto anterior. Verificada a cessação do mandato da totalidade dos membros do Conselho Fiscal e Disciplinar deve o Presidente da Mesa da Assembleia Geral - no cumprimento das suas competências exclusivas - nomear uma Comissão de Fiscalização.

iv) Qual o valor jurídico da Comissão Transitória nomeada pelo CD? É inexistente. O CD não tem competências para nomear Comissões Transitórias que, para além do mais, nem existem no âmbito dos ESCP. Logo, as reuniões convocadas por essa Comissão Transitória não têm também qualquer validade jurídica não podendo as eventuais deliberações aí tomadas produzir quaisquer efeitos!

v) Pode a Comissão de Fiscalização instaurar processos disciplinares e respectivas sanções? Após a cessação do mandato do Conselho Fiscal e Disciplinar e depois de nomeada, pelo PMAG, Comissão de Fiscalização, esta assume as competências do CFD. Entre as muitas competências, dispõe o artigo 59.º, n.º 1, alínea h o seguinte: «proceder à análise de participações que lhe forem apresentadas pelos outros órgãos sociais, ou por, pelo menos, dez sócios efectivos, contra qualquer sócio do Clube, mesmo que o visado seja membro de qualquer dos órgãos sociais em exercício. [...] Proceder [...] à instauração de processo disciplinar». Acresce ainda as competências conferidas ao CFD nos termos do artigo 28.º (Sanções Disciplinares) dos ESCP. A resposta é, portanto, afirmativa.

vi) A Assembleia Geral convocadas pelo PMAG agendada para o dia 23 de Junho é válida? E as Assembleias Gerais convocadas pela Comissão Transitória? A Comissão Transitória é um órgão inexistente pelo que nenhuma das suas deliberações é juridicamente válida. A Assembleia Geral convocada pelo PMAG para o dia 23 de Junho, desde que cumpridos os requisitos do artigo 51.º, n.º 1 dos EMAG, é válida. No entanto, juridicamente, julgo ser este o ponto mais sensível. Não sei qual foi a alínea do n.º 1 deste artigo que foi invocada pelo PMAG, mas, em alguns casos, é necessário verificar o cumprimento de certos requisitos, o que apenas com o auxílio dos serviços do clube pode feito. De acordo com o que se sabe, o CD vedou ao PMAG o acesso a esses serviços do clube. Creio que apenas através de uma decisão judicial se conseguirá garantir a realização da referida Assembleia Geral.

Creio que estes pontos permitem esclarecer de forma adequada muitos dos pontos que estão juridicamente em causa. Como me parece evidente, a maior parte destas conclusões estão oposição directa ao que vem sendo afirmado pelo ainda Presidente do Conselho Directivo. Que ele não saiba eu ainda posso aceitar, mas não acredito que um jurista possa retirar conclusões muito diferentes destas. Notem que esta é uma avaliação jurídica, mas salvo melhor e mais justificada opinião as respostas aos problemas evidenciados são estas.

Para arrumar ideias (de novo)

1. A Comissão de Fiscalização nomeada pelo presidente da Mesa da Assembleia Geral, em substituição do Conselho Fiscal e Disciplinar, tem pleno cabimento estatutário.

 

2. Uma das competências previstas nos estatutos para a Comissão de Fiscalização é precisamente instaurar processos disciplinares contra qualquer sócio, ainda que ocupe algum cargo num órgão social leonino.

 

3. O presidente da Mesa da Assembleia Geral mantém-se no exercício do cargo, sem ver os poderes diminuídos. À luz dos estatutos, só cessa funções no momento em que é empossado o sucessor.

 

4. A chamada "Comissão Transitória da Mesa da Assembleia Geral" está ferida de ilegalidade. O Conselho Directivo não tem competência para nomear esta comissão, cuja existência não está prevista nos estatutos.

 

5. Entre as competências do Conselho Directivo, não se inclui a capacidade de convocar assembleias gerais. Esta é uma prerrogativa exclusiva do presidente da Mesa da Assembleia Geral leonina.

 

6. A convocatória de duas assembleias gerais, para os dias 17 e 21, não tem qualquer fundamento nos estatutos. Ambas as iniciativas são ilegais.

 

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