R. Leão e R. Ribeiro - Ler quem sabe
Depois do comunicado emitido pelo Sporting Clube de Portugal, conheçamos o que diz Gonçalo Almeida, advogado especialista em direito desportivo, em entrevista a O Jogo:
1 - Quais os próximos passos que estes processos podem seguir?
- Partindo do princípio que a Sporting SAD não se conforma com as decisões em questão, os fundamentos deverão ser requeridos, correndo após a respectiva notificação um prazo de 21 dias para se intentar recurso junto do TAS, acrescido de outros 10 para se juntarem os fundamentos dos recursos [n.d.r.: o Sporting garantiu ter pedido à FIFA os fundamentos da decisão] . Posteriormente, e mesmo sendo difícil antecipar prazos, aponta-se para seis a oito meses até que as partes sejam chamadas ao TAS para uma audiência, contando-se pelo menos mais seis meses até que a decisão do TAS seja finalmente notificada - falamos num período total de aproximadamente ano e meio. Um último e eventual recurso para o Tribunal Federal Suíço versará meramente sobre questões formais, não se pronunciando tal Tribunal quanto a questões de facto ou de direito da decisão recorrida.
2 - Será difícil que o TAS possa reverter esta decisão?
- É complicado falar sobre estes processos, uma vez que não são conhecidos os fundamentos das decisoes, pese embora na sua maioria, e pela experiência que adquiri ao longo das últimas duas décadas e, nomeadamente, cinco anos na FIFA, o TAS, na maioria dos casos, confirmar as decisões FIFA recorridas. Contudo, existem inúmeras excepções a esta regra.
3 - A FIFA deveria ter enviado os fundamentos ao Sporting - e às outras partes - junto com a notificação?
- É um procedimento normal, este que foi aplicado - é a regra. A FIFA, por uma questão de economia processual, não redige de imediato as decisões dos seus tribunais. Envia, apenas, o corpo da decisão, um documento de três páginas onde resume o que foi decidido e, caso alguma das partes pretenda recorrer, então notifica os respectivos fundamentos, uma vez requeridos.
Estimo que Sporting Clube de Portugal, não se detenha, que pugne pelos seus interesses e que estes passem por levar ambos os casos até às últimas instâncias disponíveis.
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