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Palhaço, javardo, imbecil

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Francisco Seixas da Costa, reconhecido adepto do Sporting, acaba de ser condenado por ter escrito em 2019, numa rede social, um vocábulo visando o treinador do FC Porto. Sérgio Conceição sentiu-se difamado, tendo accionado um processo contra o embaixador para efeitos de reparação na justiça civil. 

A condenação foi tornada pública no Tribunal do Portoque deu como provado o delito de difamação agravada, condenando agora o antigo secretário de Estado dos Assuntos Europeus a uma reparação ao técnico portista em forma de multa. 

 

Tomo conhecimento da notícia com preocupação. Por concluir que configura um recuo da liberdade de expressão em Portugal.

À luz da lógica perfilhada pela juíza do Porto, vários textos já publicados neste blogue estariam eventualmente sujeitos a condenação: o técnico que se sentiu difamado por Seixas da Costa já terá sido aqui contemplado com expressões tão ou mais duras.

E o que dizer do presidente da Câmara Municipal da Cidade Invicta, Rui Moreira, que sendo em simultâneo membro do Conselho Superior do FC Porto, brindou há poucos dias um jornalista da Sport TV com a elegantíssima expressão «perfeito imbecil»?

Será mais benigna do que «javardo»?

 

A sentença que condena Seixas da Costa não transitou em julgado: seguirá para apreciação em recurso. Onde - estou convicto - vai imperar a jurisprudência que vigora, em larga medida, nos nossos tribunais.

Recordo que em Maio de 2013 um notório adepto portista, Miguel Sousa Tavares, chamou «palhaço» a Cavaco Silva, à época Presidente da República. Fê-lo em afirmação reproduzida em letras garrafais, na manchete dum jornal diário. Dias depois deixou claro que não tencionava pedir desculpa por tal frase.

O processo nem chegou a prosseguir: foi arquivado à nascença pelo Ministério Público.

 

Há também jurisprudência estabelecida neste domínio no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Que tem sancionado o Estado português por sentenças judiciais que vêm comprimindo a liberdade de expressão entre nós. Foi o que se verificou aquiaqui, aqui e aqui - só a título de exemplo.

Tudo isto, que ultrapassa em larga medida a questão clubística ou o universo do futebol, justifica atenção. Pela minha parte, assim o farei. Fica prometido.

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