Não há caso Palhinha
Texto de Gonçalo Ferreira
De uma vez por todas, sportinguistas: não se deixem levar por quem quer lançar areia para os olhos e confusão nas mentes. Não há caso Palhinha.
O cidadão João Palhinha recorreu de uma decisão do Conselho de Disciplina, que segundo ele praticou um acto de sanção sem audição, para o Tribunal Arbitral do Desporto. A lei deste tribunal diz claramente que, pela morosidade da constituição desse conjunto de juízes para apreciar o caso, pode haver interposição de providência cautelar para suspensão da sentença, agora em recurso, para tribunal administrativo.
O juiz, atento à argumentação, considerou haver motivos para deferir a dita providência e suspendeu a sentença. O Sporting, como entidade empregadora do dito cidadão, não pode proibi-lo de exercer a sua actividade profissional. Pode jogar, ponto. Joga. O resto é paisagem jurídica.
Há dois recursos: um de Palhinha para o Tribunal Arbitral, para reverter a suspensão decretada pelo CD. É legítima e está dentro da esfera desportiva. Se lhe for dada razão, o assunto morre aqui. Se não for, cumpre um jogo de suspensão. O recurso da Federação Portuguesa de Futebol para o Supremo Tribunal Administrativo é sobre o mérito da decisão do juiz do Tribunal Administrativo Central do Sul de ter aceite a providência cautelar. Se for dada razão ao juiz, a suspensão da suspensão do jogador mantém-se até decisão do TAD. Se for dada a razão à FPF, a providência cautelar é levantada e o castigo do CD entra em execução e o jogador é automaticamente suspenso.
O que será curioso é se depois disso o TAD der razão ao jogador (voltamos ao princípio que presidiu ao pedido da dita providência: evitar o prejuízo antes da avaliação do recurso). É complexo? Sim. É um quebra-cabeças jurídico e um precedente complexo para decisões disciplinares? Sim. É ilegal? Não, de todo.
Pode prejudicar o Sporting? Não: limitou-se a obedecer a uma ordem judicial com competência para tal. Pode prejudicar o jogador? Pode, pois é inocente (ver o que o árbitro disse) e Palhinha pode vir a ser suspenso um jogo, sabe-se lá se o do Porto no Dragão.
Deixem pois assentar a poeira deste “caso” e preparem-se para o próximo embate dessa comunicação social e desse sistema que nos odeiam.
Mas onde vai um vão todos e essa, além da verdade desportiva, é a nossa força.
Texto do leitor Gonçalo Ferreira, publicado originalmente aqui.
