Guerra contra a liberdade de expressão
Varandas: «Durante anos ouvi um discurso divisionista, discriminatório e xenófobo»
Como já escreveu o Filipe Moura, é um absurdo querer responsabilizar o Sporting pelas opiniões pessoais que qualquer comentador possa exprimir na Sporting TV. Em espaços de comentário, diferentes das rubricas noticiosas, essas opiniões só vinculam quem as exprime - nem os responsáveis editoriais da estação e muito menos a direcção do clube ou a administração da SAD. Não pode haver outra interpretação num país onde a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa estão protegidas pela Constituição da República.
Tentar vislumbrar relação de causa-efeito entre o que Carlos Xavier afirmou sobre Taremi e o Sporting é uma anomalia, possível num regime ditatorial (como o do Irão, onde vigora uma brutal tirania) mas totalmente fora de propósito num quadro democrático. Como se as opiniões tivessem tutela. Como se não houvesse distinções entre um profissional do futebol no activo ou um dirigente clubístico e um comentador televisivo no uso integral da sua liberdade de expressão - que é um direito mas também lhe impõe deveres de urbanidade e cidadania, no pleno respeito pelas normas legais.
O anúncio de um processo disciplinar ao Sporting, com menção ao artigo 113.º do Regulamento Disciplinar da Liga «relativo a processos discriminatórios», é uma entorse que até um jurista de vão de escada está habilitado a contestar com êxito. Numa competição desportiva sujeita às regras da equidade não pode valer de tudo invocando a despropósito leis e regulamentos que neste caso só beneficiam os rivais directos do nosso clube.
Frederico Varandas esteve ontem muito bem ao recordar: «Durante anos ouvi pessoas tratarem as pessoas de Lisboa como mouros, um discurso divisionista, discriminatório e xenófobo, alimentando a divisão.» Na altura, os responsáveis federativos, da Liga e do Conselho de Disciplina nem pestanejaram. Muito menos entidades que parecem entrar agora neste filme, aos gritos, como se estivesse em causa algum delito de lesa-majestade. Incluindo - confesso que pasmei - a Amnistia Internacional. Só faltou convocarem de emergência o Conselho de Segurança da ONU.
Se o FC Porto pretende superar o Sporting, que o vença em campo. Nunca à boleia de um regulamento que no limite pode condenar o nosso clube a disputar cinco jogos à porta fechada como punição pela opinião de um comentador.
Algo nunca visto no futebol português, tão fértil em aberrações.
Tudo isto dá razão ao que Mike Hume escrevia em 2015 a propósito das fortíssimas restrições à liberdade nas sociedades contemporâneas em geral e no desporto em particular. «A cruzada para domar o monstro do futebol e transformá-lo num gatinho que joga à bola tem ganhado força nas últimas épocas. (...) Como noutras vertentes da guerra contra a liberdade de expressão, as movimentações vão além da lei. Há também uma vaga de censura e reprovações informais em todo o futebol inglês, apoiada pela federação, pelos clubes, por grupos de interesse e até pelos adeptos.» Palavras deste jornalista britânico num livro excelente, que muito recomendo: Direito a Ofender (Tinta da China, 2016, tradução de Rita Almeida Simões).
Quem imagina não haver relação entre uma coisa e outra, está profundamente equivocado.
