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Ética - Opinadores não regulam

A Regulação, no futebol e não só, deve estipular um conjunto de regras e de procedimentos que visam encorajar boas práticas de gestão (dos clubes), tais como respeito pela concorrência, ausência de conflito de interesses, transparência, fiscal e nas transacções, entre outras.

Nas entidades cotadas, além da Liga de Clubes e da FPF, existe a supervisão por parte da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM),  a quem cabe garantir o bom funcionamento do mercado de valores, donde se conclui haver 3 reguladores no futebol português.

Vem isto a propósito de um emergente conjunto de opinadores que defende que os reguladores (Liga e FPF são os habitualmente mencionados) já deveriam ter intervido para pôr fim aos actos "incendiários", alegadamente perpetrados por presidentes e directores de comunicação de clubes.

A Regulação não é essencialmente isso e custa-me a crer que opinadores como, por exemplo, Pedro Adão e Silva (ontem, no Record), mostrem desconhecê-lo e peçam celeridade na punição, no castigo destes agentes desportivos, que não encontra equilibrio, nem paralelo (pelo menos no supracitado artigo) na avaliação dos factos que os suscitam, que lhes estão na origem. Em primeiro lugar, há que observar se as boas práticas estão a ser cumpridas. Nesse sentido, é público que o Ministério Público (MP) está a investigar um conjunto de denúncias às quais o director de comunicação do FC Porto e o Porto Canal deram eco. Sobre isso, direi apenas que, a ser verdade o que ouvimos, independentemente da legalidade ou não dos actos praticados, do ponto-de-vista ético há uma sentença pública sobre o ocorrido, à semelhança do que aconteceu com o caso Apito Dourado, este mais centrado numa classe, aquele, alegadamente, com algumas "camadas de Bohr" a envolvê-lo. A ser verdade, repito! Não sendo, o ônus da responsabilidade recairá sobre quem trouxe para a ribalta este caso.

Neste compasso de espera pela Justiça, do meu ponto-de-vista, não deveria caber à Liga ou à FPF sobrepor-se, neste momento, às autoridades competentes, nomeadamente penalizando os denunciantes dos alegados actos que estão a ser agora analisados pelo MP. Não só não vivemos num Estado totalitário, como a liberdade de expressão e o direito à resistência estão consagrados na Constituição. 

Falando apenas da Regulação exercida por Liga e Federação, é urgente um Código de Ética e de Conduta do agente desportivo que puna exemplarmente o conflito de interesses e a promiscuidade que estão geralmente na base do tráfico de influência, e até, da corrupção. Querem exemplos? Um delegado da Liga deve corresponder-se sem limitações de qualquer espécie com um quadro dirigente de um clube? Árbitros e delegados devem manter relações em matéria do seu interesse profissional? Um ex-observador, que teve como missão avaliar árbitros, pode constituir-se como "pseudo-empresário" dos mesmos, movendo ou tentando mover influências a seu favor? Informações, de índole pessoal, relativas a pessoas e familias podem ser "traficadas" sem consequências, neste caso em clara violação da Constituição portuguesa? São apenas alguns exemplos suscitados pelos alegados emails, outros poder-se-iam apresentar aqui.

Havendo este Código, qualquer clube que o infringisse desceria de divisão e evitar-se-ia andar a  dirimir pelos Tribunais Cíveis. Isso é que seria atacar o problema, evitando à nascença situações passíveis de desvirtuar a integridade das competições e condicionando na fonte a possibilidade de qualquer clube tomar as rédeas do poder. Sim, porque também não podemos caír na ingenuidade de supôr (ou formular) que por detrás de uma denúncia não se possa esconder uma tentativa de açambarcamento do mesmo Poder.

A montante, adoptar a profilaxia, a jusante penalizar os incumpridores ou caluniadores, se for esse o caso. Perante tudo isto, "matar" o mensageiro, neste trâmite do processo, seria só um "fait-divers", como Pedro Adão e Silva bem deveria saber. 

Precisamos de regras, de procedimentos, de mais e melhor Regulação por parte de Liga e FPF e, com isso não dúvidem teremos um melhor futebol, sem ruído, e a Liga poderá vender melhor o seu produto aos patrocinadores. Os clubes terão muito a ganhar (mesmo quando perderem campeonatos) quando entenderem isto.

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